A mensagem do Sindicato dos Jornalistas para o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que é assinalado hoje, 3 de Maio, evoca a memória dos 103 jornalistas mortos em serviço no ano passado e pede às empresas que apoiem os seus enviados a zonas de conflito. O documento alerta para os riscos decorrentes da tendência para a concentração na comunicação social e exige o respeito pelos direitos dos jornalistas enquanto autores das suas criações, perante as práticas de pretensa massificação da difusão informativa.
A mensagem do Sindicato dos Jornalistas para o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que é assinalado hoje, 3 de Maio, evoca a memória dos 103 jornalistas mortos em serviço no ano passado e pede às empresas que apoiem os seus enviados a zonas de conflito. O documento alerta para os riscos decorrentes da tendência para a concentração na comunicação social e exige o respeito pelos direitos dos jornalistas enquanto autores das suas criações, perante as práticas de pretensa massificação da difusão informativa.
NÃO HÁ LIBERDADE SEM DIREITOS DE AUTOR
(Mensagem do Sindicato dos Jornalistas para o Dia da Liberdade de Imprensa – 3 de Maio)
1. Ao assinalar, em 2002, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) portugueses curva-se perante a memória dos 103 jornalistas mortos em serviço, em 38 países, no último ano, e junta a sua voz às organizações nacionais e internacionais que lutam pela liberdade de informar e pelos direitos dos profissionais de Informação. Direito à vida e à integridade física, em primeiro lugar, mas também direito de constituirem-se os olhos e os ouvidos da consciência do Mundo, para satisfazer o direito da opinião pública a manter-se informada sobre as convulsões que atormentam a Humanidade.
2. O SJ junta-se igualmente às preocupações da Federação Internacional de Jornalistas no apelo às empresas para que apoiem os seus enviados a zonas de conflito com meios, equipamentos e seguros especiais, e na defesa de formação específica para a realização de missões de risco. O Sindicato está, aliás, a preparar um programa de formação neste domínio.
3. Mas as circunstâncias dramáticas em que muitos dos nossos camaradas executam o seu trabalho em zonas de conflito e de risco não podem fazer esquecer as condições para o exercício do jornalismo que permanentemente ameaçam a Liberdade de Imprensa, mesmo nos países livres de ameaças à integridade física de repórteres, redactores e editorialistas ou directores. Destaca-se, especialmente, a crescente tendência para a concentração de empresas e a formação de conglomerados que detêm os órgãos de comunicação social, controlam as próprias infra-estruturas de telecomunicações e de distribuição de imprensa e dominam o mercado de trabalho.
4. Mesmo nas partes do Mundo livres de guerras e de conflitos de natureza violenta, os jornalistas são hoje confrontados com constrangimentos à sua liberdade e muitas vezes submetidos ao rolo compressor dos critérios financeiros e à lógica estritamente comercial imposta pelos novos capitães da indústria, cada vez menos identificados com os valores da imprensa de vocação cívica e empenhada na construção de uma sociedade mais justa, mais democrática e mais desenvolvida.
5. Também em Portugal se observam os mesmos problemas, que reduzem a criação dos jornalistas a mercadoria sem autor, de que muitas empresas se apropriam para distribuir de forma múltipla, em títulos diferentes, em edições on-line ou mesmo para vender em suportes de natureza não jornalística. Estas práticas de pretensa massificação da difusão informativa tendem, pelos processos de concentração da produção ou da aquisição de criações que seguem, a diminuir a diversidade informativa, agravando as condições das pequenas empresas independentes.
6. Tais práticas induzem, ainda, a ideia de que a própria responsabilidade dos jornalistas em relação às suas criações, nomeadamente perante fontes de informação e perante pessoas e entidades objecto do seu trabalho, se dilui no complexo aparato tecnológico da produção e distribuição de informação e se escoa num labirinto de impunidade. É justamente por defenderem um exercício livre e responsável da profissão que os jornalistas reclamam o direito de decidir sobre o destino dos seus trabalhos, mesmo que estes sejam produzidos no contexto de uma relação contratual.
7. Neste contexto, o Sindicato mantém na ordem do dia, como condição indispensável à defesa da Liberdade de Imprensa, a necessidade de regulamentar os direitos de autor dos jornalistas. Esta matéria convoca a intervenção urgente de todos os grupos parlamentares, que na última legislação permitiram a discussão, na especialidade, de dois projectos de lei com esse objectivo. Lamentando que, por força da demissão do Governo e da subsequente dissolução da Assembleia da República, ambos os projectos tenham formalmente caducado, o SJ apela hoje a todos os deputados para que recuperem o trabalho já realizado e tornem consequente o voto unânime que, em 1998, deram ao Estatuto do Jornalista.
