É lamentável que o Conselho de Administração da RTP tenha violado de forma tão clara as suas obrigações legais ao substituir o diretor de informação do canal sem ouvir o Conselho de Redação. O Sindicato dos Jornalistas, a par com o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações (STT), pediu esclarecimentos ao Conselho de Administração sobre o procedimento adotado, que desde já denuncia, sublinhando que se esperava do serviço público que dessem um exemplo positivo de respeito pelas proteções à autonomia editorial das redações.
O Estatuto do Jornalista e a Lei da Televisão são claríssimos (respetivamente no art.º 13 e art.º 35) . É necessário ouvir o Conselho de Redação para demitir ou designar as pessoas responsáveis pelo conteúdo informativo dos serviços de programas televisivos ou quem exerça cargos de direção com responsabilidade pela informação dos órgãos. Mas nem para demitir António José Teixeira, nem para nomear Vítor Gonçalves, a administração da RTP pediu parecer ao Conselho de Redação dos seus órgãos, que está constituído e ativo.
O direito de participação de jornalistas na orientação editorial do órgão de comunicação social para que trabalhem é uma defesa fundamental contra a ingerência do poder político e económico no trabalho jornalístico. As redações têm de ter poder para pensar, influenciar e criticar as políticas editoriais, especialmente pronunciando-se sobre quem as lidera. Não há órgãos livres sem redações a definir a sua cobertura. A administração da RTP, aqui, não fez por defender a independência do serviço informativo público.
O Sindicato dos Jornalistas exige que os trabalhadores sejam ouvidos no processo de reestruturação das direções da RTP, como em qualquer alteração ao funcionamento das televisões e rádios públicas. Não vivemos tempos em que se possam admitir autoritarismos na gestão da comunicação social. Cada vez mais se torna claro que os Conselhos de Redação devem ter poderes de intervenção vinculativos, que permitam defender a independência editorial das redações.
