O Sindicato dos Jornalistas (SJ) foi recebido hoje, 13 de Maio, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva. O SJ apresentou ao ministro as suas preocupações com o processo negocial no Grupo RTP e as iniciativas legislativas no âmbito da regulação dos média.

Em relação às negociações no grupo RTP, o SJ explicou os seus pontos de vista e os problemas que permanecem por resolver.

Sublinhando o “respeito pela independência e autonomia” da Administração do grupo RTP, o SJ expressou ao ministro a sua convicção de que o Governo, enquanto representante do accionista – o Estado – deve “prestar maior atenção ao conteúdo do processo negocial e evitar que as intervenções do ministro da Tutela possam ser interpretadas como cobertura a teses meramente economicistas da Empresa”.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

RTP: SJ transmite preocupações ao Governo

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas foi recebida hoje pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, a quem apresentou as suas preocupações com o processo negocial no Grupo RTP, aproveitando para trocar impressões sobre as iniciativas legislativas no âmbito da regulação.

Relativamente às negociações no grupo RTP, o SJ explicou os seus pontos de vista e os problemas que permanecem por resolver, embora tenha renovado a sua confiança na via negocial, cuja reabertura coube aliás aos sindicatos.

No respeito pela independência e autonomia da sua Administração, o SJ considerou que o Governo, enquanto representante do accionista – o Estado – deve prestar maior atenção ao conteúdo do processo negocial e evitar que as intervenções do ministro da Tutela possam ser interpretadas como cobertura a teses meramente economicistas da Empresa.

Com efeito, o SJ, reconhecendo que devem ser corrigidos problemas de gestão e deve ser aprofundado o esforço de reestruturação financeira, reafirma que estes objectivos não podem sacrificar direitos e garantias dos jornalistas e outros trabalhadores.

Por outro lado, chamou a atenção para o risco de o discurso político poder estar a ratificar a estratégia da Empresa de diminuir direitos e legitimar as práticas desreguladas por parte dos operadores privados no que diz respeito às relações laborais

O SJ teve oportunidade de dar ao ministro a sua versão da situação do processo negocial e de explicar as suas posições designadamente sobre matérias como as carreiras profissionais, horários irregulares e remuneração do tempo gasto em deslocações em serviço além do horário normal de trabalho.

Relativamente aos diplomas aprovados ontem, o SJ aproveitou o encontro para vincar a sua disponibilidade para continuar a contribuir para o processo legislativo, ficando na expectativa de conhecer em concreto o teor das propostas de Lei sobre a regulação e de criação dos provedores dos espectadores e dos ouvintes dos serviços públicos de rádio e de televisão e, sobretudo, de participar na discussão sobre estas matérias que a Assembleia da República necessariamente há-de fazer.

Lisboa, 13 de Maio de 2005

A Direcção