O ministro Vieira da Silva prometeu solucionar os problemas que afectam a inscrição de contribuintes e de beneficiários na Caixa de Previdência dos Jornalistas, instituição que, garantiu, continuará a existir com o actual estatuto.

Os compromissos do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social foram tomados em reunião, efectuada a 30 de Maio, com a Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) e com a Comissão Administrativa da Caixa de Previdência e de Família dos Jornalistas (CPAFJ).

José Vieira da Silva, que estava acompanhado pelo secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, assegurou que a Caixa passará a ter acesso às informações do Instituto de Segurança Social relativas às contribuições das empresas.

A falta de acesso àquelas informações inviabiliza, desde Janeiro de 2002, a inscrição de novas empresas jornalísticas na CPAFJ e de novos beneficiários que estejam ao seu serviço, apesar das sucessivas diligências da Comissão Administrativa da Caixa para solucionar o problema.

Os governantes comprometeram-se também a encontrar soluções para a falta de estabilidade dos recursos humanos da Caixa, procurando assegurar o adequado preenchimento do seu quadro de trabalhadores.

Ainda no âmbito do funcionamento da CPAFJ, cujo papel foi aliás sublinhado pelo ministro, foi analisada a situação criada com a exigência de que os atestados médicos emitidos pelos médicos assistentes (particulares) sejam confirmados pelos centros de saúde, tendo os membros do Governo observado que a possibilidade anterior – embora aceite pelas empresas e pela instituição – não era consentida pela lei. O SJ vai estudar de forma mais aprofundada o problema, na sua vertente jurídica, para apresentar uma proposta de solução.

O SJ chamou também a atenção para o facto de algumas empresas estarem a descontar os três primeiros dias de ausência por doença, período esse que não é coberto com o subsídio de doença.

Trata-se de uma situação igualmente extensível à generalidade dos trabalhadores, representa indirectamente um “incentivo” à sua renúncia à adequada protecção na doença, mesmo quando se encontram em situação de grave risco.

O SJ vai estabelecer contactos com o Movimento Sindical, a fim de enquadrar iniciativas concretas neste domínio.

Código do Trabalho

O SJ afirmou a sua expectativa relativamente à revisão do Código do Trabalho, em particular no que diz respeito às normas sobre caducidade e sobrevigência das convenções colectivas de trabalho, flexibilidade de horário, aproveitamento de trabalho por mais do que uma empresa e princípios da mobilidade.

Expôs também os seus pontos de vista sobre a necessidade de aumentar a protecção de jornalistas objecto de despedimento pela falência ou pela reestruturação de empresas, tendo o secretário de Estado da Segurança Social considerado a importância do recurso a dispositivos já consagrados, como o fundo de garantia salarial.

Embora ciente das orientações do actual Governo relativamente à idade de reforma, o SJ colocou também a necessidade de se encontrarem soluções que permitam aos jornalistas antecipá-la para os 55 anos de idade, as quais passam pela declaração do jornalismo como profissão de desgaste rápido.

Foram ainda abordadas na reunião a situação de desregulação no sector, designadamente através do recurso a falsos recibos verdes e ao trabalho de estudantes, tendo os dirigentes do SJ sublinhado a necessidade de realização de um levantamento rigoroso da situação nas empresas, designadamente perante a Segurança Social.