Lsta A: Defender a Profissão, Reafirmar a Dignidade

A redinamização do Sindicato procurando a maior unidade de esforços entre os jornalistas e estimulando a sua participação crítica, visando a defesa da liberdade de Imprensa, a credibilização do jornalismo e a defesa dos direitos de autor, entre outros objectivos, é a proposta da lista A, cujo programa aqui publicamos.

LISTA A

DEFENDER A PROFISSÃO, REAFIRMAR A DIGNIDADE

I – Introdução

A lista «Defender a Profissão, Reafirmar a Dignidade» convoca os jornalistas a reafirmar os valores que dignificam a profissão, defendendo os direitos da imprensa livre e o estatuto social da comunidade jornalística e renovando, perante o público, o compromisso de trabalhar pela credibilização dos meios de comunicação social como fonte da opinião pública e esteio da vida democrática.

As presentes eleições decorrem num contexto em que é preciso consolidar posições ameaçadas e enfrentar novos desafios, resultantes de alterações políticas e culturais e também da convergência de meios, de mercados e de redes de distribuição. As mutações tecnológicas e as novas estratégias empresariais de concentração e globalização da economia vieram alterar o sector da comunicação social, quer na estrutura das empresas e da sua propriedade, quer nos processos de produção e de distribuição dos conteúdos informativos.

II – Programa de acção

1. Objectivos prioritários

Com o conhecimento da classe e a experiência dos problemas que nos últimos anos foi acumulando, a equipa que se apresenta sob a bandeira de “Defender a Profissão, reafirmar a dignidade” vai empenhar-se na redinamização do Sindicato procurando a maior unidade de esforços entre os jornalistas e estimulando a sua participação crítica, tendo em vista os seguintes objectivos prioritários:

· Defesa da liberdade de informação e do pluralismo

· Exigência do serviço público de televisão e de rádio

· Credibilização do jornalismo e respeito pelas normas que regem a profissão

· Protecção efectiva dos direitos de autor

· Revisão das condições de acesso à profissão e regulamentação adequada dos

estágios profissionais

· Actualização do Regulamento da Carteira Profissional

· Aposta decisiva na formação contínua

· Reforço da contratação colectiva e combate à precariedade de emprego

· Melhoria das condições de higiene, saúde e segurança

· Antecipação da idade de reforma, redução do horário de trabalho e alargamento do período de férias

· Alargamento e consolidação dos benefícios dos associados

· Reforço e dinamização da estrutura sindical nas redacções

· Revisão dos Estatutos

· Instituição de facto dos núcleos profissionais e regionais

· Lançamento do 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses

. Reforço da ligação com todos os jornalistas de língua portuguesa, em especial dos países lusófonos, e tentativa de lançamento das bases de uma Associação que os represente

2. Acções e medidas

2.1. Organização sindical

No próximo mandato, o reforço da nossa organização e a melhoria da eficácia do seu trabalho deve visar:

a) Revisão efectiva dos Estatutos, já iniciada, dotando o Sindicato de mecanismos adequados à sua intervenção descentralizada nas regiões e nas redacções.

b) Reforço da cooperação e acção articulada entre a Direcção e o Conselho Deontológico, sem prejuízo da autonomia nas matérias das respectivas competências (ver Programa de Acção da candidatura ao CD).

c) Ampliação, consolidação e melhoria do acompanhamento dos delegados sindicais.

Instalação e funcionamento efectivo dos núcleos sindicais regionais.

d) Instalação e funcionamento efectivo dos núcleos profissionais de âmbito nacional (especialmente dos freelance, das edições on-line, dos repórteres de imagem e nas áreas de Saúde, Justiça e Economia).

e) Melhoria da ligação às regiões autónomas, nomeadamente aos Açores, em fase de arranque da respectiva Direcção Regional.

f) Promover reuniões nas redacções com a presença de membros da Direcção.

g) Reforçar a informação sindical, estimulando a utilização e enriquecimento do sítio do SJ e das ferramentas de contacto directo que este oferece, como as «newsletter» e as «mailing lists».

h) Aumentar a regularidade dos encontros com os jornalistas que representam o Sindicato na Caixa de Previdência e no Cenjor e com os eleitos pela classe em listas propostas pelo SJ na Comissão da Carteira Profissional e na Alta Autoridade para a Comunicação Social.

2.2. Direitos

Prosseguindo o trabalho realizado junto do Governo e da Assembleia da República, da Inspecção Geral do Trabalho, dos tribunais e das empresas, a lista «Defender a Profissão, Reafirmar a Dignidade» propõe-se:

a) Prosseguir o trabalho junto dos grupos parlamentares para que mantenham na agenda a regulamentação dos direitos de autor dos jornalistas, sem prejuízo de outras iniciativas.

b) Melhorar a vigilância habitual do SJ em matéria de garantia de acesso às fontes de informação e o diálogo com as instâncias judiciárias e as respectivas organizações profissionais.

c) Continuar a reivindicar para os jornalistas destacados em serviço fora do seu distrito eleitoral, o direito ao voto antecipado nas eleições para o Presidente da República, Assembleia da República, Parlamento Europeu e Autarquias Locais.

d) Reforçar a contratação colectiva, insistir na regulamentação da actividade jornalística em suporte digital, lutar pela redução dos horários de trabalho, no âmbito da revisão das convenções com a AID e com a AIND – Associação Portuguesa de Imprensa e com outras organizações empresariais.

e) Sugerir aos grupos parlamentares a revisão do actual regime jurídico dos despedimentos e das indemnizações.

f) Recuperar direitos legais e contratuais, prosseguindo acções junto da Inspecção Geral do Trabalho, propositura de acções individuais e apresentação de acções colectivas nos tribunais de trabalho, sem prejuízo do diálogo nas empresas.

2.3. Condições de trabalho e sociais

Só com saúde e bem-estar – direito essencial que os jornalistas recorrentemente defendem para os restantes cidadãos – pode o jornalista cumprir as suas funções, o que reclama especial cuidado do SJ neste domínio, pelo que a lista «Defender a Profissão, Reafirmar a Dignidade» procurará:

a) Valorizar as conclusões do rastreio cardiológico objecto de protocolo com a Fundação Portuguesa de Cardiologia e com o Ministério da Saúde, lançar novas acções de identificação dos principais problemas de saúde ocupacional dos jornalistas e apoiar a criação e dinamização de comissões de higiene, saúde e segurança nas empresas.

b) Demonstrar que o jornalismo é uma profissão de desgaste rápido e reivindicar a antecipação da idade de reforma para os 55 anos de idade ou 35 de serviço, bem como o alargamento do período de férias e redução da jornada de trabalho.

c) Lançar estudos com vista à criação de esquemas de fundos de pensões complementares que melhorem as condições de reforma.

d) Lançar o adiado projecto de Casa do Jornalista, procurando a cooperação de outros organismos da classe, como a Casa da Imprensa e a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas.

e) Estudar a possibilidade de lançar um programa de apoio à primeira infância, designadamente através de equipamentos de actividades de tempos livres (ATL) em regime permanente (diário) e/ou durante as interrupções lectivas e férias escolares.

f) Reclamar, junto da Administração Fiscal, benefícios fiscais em sede de IRS para jornalistas, à semelhança do que já acontece com os criadores intelectuais em geral.

2.4. Acesso à profissão e formação

As condições de acesso à profissão reclamam atenta intervenção do nosso Sindicato, pelo que a próxima Direcção deverá:

a) Continuar a trabalhar junto do Governo para que reveja a portaria relativa aos estágios de início da profissão, batendo-se para que sejam consagradas o melhor possível as propostas que sobre esta matéria tem apresentado.

b) Realizar as III Jornadas de Acesso à Profissão, na qual privilegiará os estudantes de jornalismo e comunicação social e outros eventualmente interessados em fazer a opção profissional pelo jornalismo.

c) Continuar a sua acção junto da Inspecção Geral do Trabalho e das empresas para a extinção das situações de precariedade em que se encontram estudantes em fim de curso ou recentemente licenciados, usados com frequência como mão-de-obra gratuita.

d) Voltar a propor ao Governo a actualização do Regulamento da Carteira Profissional.

e) Atribuir importância estratégica às universidades, escolas e centros de formação, estabelecer pontes com estudantes, docentes, formadores e investigadores.

f) Continuar a trabalhar, junto do Ministério da Educação e das universidades, com vista à validação das competências e valências profissionais dos jornalistas para fins de prosseguimento de estudos.

g) Continuar a aprofundar o relacionamento com o Cenjor, no sentido de apoiar e valorizar a actividade deste centro de formação profissional, através dos seus representantes nos vários órgãos e de propostas, designadamente na negociação de acordos colectivos de trabalho, que valorizem a formação contínua.

h) Prosseguir a organização anual de cursos de jornalismo judiciário, em cooperação com o Movimento Justiça e Democracia, com a Universidade Católica Portuguesa e com o Cenjor.

Organizar, anualmente, em parceria com o Instituto da Defesa Nacional, cursos de Segurança e Defesa.

i) Organizar anualmente cursos sobre procedimentos de segurança para repórteres emsituações de guerra ou de conflito violento, em colaboração com o Estado-Maior do Exército.

2.5. Reuniões e Congresso

Tendo em conta a importância das reuniões como oportunidade de ligação aos associados e de diálogo com os jornalistas em geral e mesmo com o público, a presente candidatura propõe-se:

a) Realizar um grande seminário sobre as relações entre os Média e a Justiça, em colaboração com organizações de magistrados (judiciais e do Ministério Público), advogados e funcionários judiciais.

b) Lançar o 1.º Encontro Nacional de Repórteres de Imagem.

c) Lançar o 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, dedicado ao tema da identidade profissional dos jornalistas e aos problemas do exercício da profissão, inclusivamente de natureza deontológica.

d) Promover um encontro tendente a prosseguir a organização da Associação dos Jornalistas de Língua Portuguesa

2.6. Cooperação interna

O SJ deve esforçar-se por evitar o isolamento em relação a outras instituições de classe, nomeadamente as de natureza cultural e de saúde, procurando-se:

a) Prosseguir a linha de relacionamento regular com a Casa da Imprensa, procurando desenvolver acções comuns, designadamente para o restabelecimento do Fundo Especial, cujo financiamento se encontra interrompido há vários anos, e contribuindo para a promoção desta associação mutualista junto da classe.

b) Prosseguir a colaboração com o Clube de Jornalistas, procurando-se desenvolver iniciativas de interesse mútuo.

c) Continuar a desenvolver a cooperação com os principais sindicatos do sector e as relações com as centrais sindicais, assim como com organizações sindicais e profissionais de outras classes profissionais que intervêm em áreas com interesse para o exercício do jornalismo

2.7. Relações internacionais

O reforço do prestígio internacional do nosso Sindicato é um dos objectivos estratégicos da candidatura, que se propõe:

a) Continuar a aprofundar o relacionamento com as restantes organizações sindicais e profissionais ibéricas, quer no âmbito das relações bilaterais, quer no contexto multilateral.

b) Prosseguir os esforços com vista à criação da Associação dos Jornalistas de Língua Portuguesa.

c) Encontrar e propor soluções que tornem mais eficaz a organização dos Encontros Ibero-Americanos de Jornalistas, que costumam anteceder as cimeiras de Chefes de Estado e de Governo.

d) Preparar a realização, em 2003, em Lisboa, da Assembleia da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), de cujo Comité Director o SJ faz parte.

e) Voltar a colocar na ordem do dia a proposta do SJ para a admissão do Sindicato dos Jornalistas de Timor-Leste na Federação Internacional de Jornalistas (FIJ).

f) Apoiar as iniciativas lançadas por antigos dirigentes da Organização Internacional de Jornalistas (OIJ) para o esclarecimento da situação desta estrutura, há largos anos desactivada na Europa, mas com alguma (reduzida) presença na América Latina.

g) Restabelecer e aprofundar relações de amizade e cooperação com organizações sindicais e profissionais dos países africanos de língua oficial portuguesa, melhorando também o relacionamento com a Federação Nacional de Jornalistas do Brasil (FENAJ), prosseguir o apoio ao Sindicato dos Jornalistas de Timor-Leste e dinamizar a criação da Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa.

2.8. Apoios e benefícios

Tendo em conta a importância dos serviços, apoios e benefícios aos sócios, que não se esgotam no interesse material directo, procurar-se-á:

a) Reestruturar e disponibilizar a biblioteca e o arquivo do Sindicato, com vista à sua utilização pelos sócios e pelo público em condições de eficiência e conforto.

b) Prosseguir a valorização do Gabinete Jurídico do SJ, esperando-se aprovar brevemente o Regulamento de utilização dos respectivos serviços.

c) Lançar, pelo menos a título experimental, o apoio fiscal aos sócios em regime de trabalho independente, designadamente na elaboração das declarações do IRS.

d) Negociar sistemas de seguros integrados (equipamentos fotográficos, computadores portáveis, automóveis usados em serviço, saúde e vida) para jornalistas.

e) Proceder a nova prospecção de empresas e outras entidades interessadas em integrar a lista de benefícios para sócios do SJ (Ócios do Ofício), devendo ser privilegiados os transportes colectivos e companhias de aviação com rotas para os países de língua portuguesa.

f) Lançar a negociação de protocolos com entidades gestoras de parques de estacionamento, com vista à obtenção de descontos em avenças para os sócios do SJ.

g) Estudar as possibilidades – jurídicas e fiscais – de manter, na sede e nas direcções regionais, um serviço de venda, a preços especiais, de livros, equipamentos e consumíveis úteis para jornalistas.

h) Melhorar as condições da sede nacional do Sindicato, proporcionando maior conforto a associados e público.

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