Leis anti-terroristas australianas limitam jornalismo

A Media, Entertainment and Arts Alliance aproveitou a revisão da legislação anti-terrorista na Austrália para solicitar à comissão parlamentar que modifique as emendas feitas em 2003 ao Australian Security and Intelligence Organisation (ASIO) Act, que permite penas de prisão até cinco anos para jornalistas que noticiem informações fornecidas por suspeitos de terrorismo.

A organização, que representa milhares de jornalistas australianos, considera que, na prática, esta legislação impede um escrutínio mediático da ASIO, a principal agência de segurança do país, e é “uma forma de explorar o risco de terrorismo para justificar restrições anti-democráticas aos média”.

Por isso, a Media, Entertainment and Arts Alliance solicitou à comissão que torne a ASIO mais transparente e acabe com a possibilidade de prisão de jornalistas por fazerem o seu trabalho.

A revisão da legislação anti-terrorista na Austrália deverá estar concluída até 22 de Janeiro de 2006.

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