Quarta-feira 26 de Novembro, a câmara baixa do parlamento francês vai apreciar a “Lei Perben”, aprovada a 8 de Outubro pelo Senado e que, segundo a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), é “um ataque frontal aos direitos dos jornalistas e uma ameaça ao jornalismo de investigação”.

A referida lei contém um artigo que prevê a dilatação, de três meses para um ano, do prazo para processar jornalistas por difamação, insultos ou prejuízo da presunção de inocência.

Esta extensão é contestada pela RSF, que considera o prazo actual uma garantia importante de defesa, dado que “nenhum jornalista vai manter todas as suas notas de reportagem durante um ano ou lembrar-se perfeitamente de todos os pormenores relativos ao seu trabalho nesse período de tempo”.

A organização instou ainda os deputados a adoptarem uma emenda, rejeitada pelo Senado, que defende a obrigatoriedade de presença de um juiz aquando de buscas a casas de jornalistas, à semelhança do que acontece nas redacções.

Esta medida pretende reforçar a protecção ao direito do jornalista de não revelar as suas fontes, o qual tem sido frequentemente violado em França nos últimos anos.