“Lei Patriota” ameaça liberdades civis nos EUA

O PEN American Center, em comunicado divulgado a 11 de Julho, manifesta-se consternado com a eventual prorrogação do Patriot Act (Lei Patriota), considerando que estão em causa as liberdades civis nos Estados Unidos.

O processo de prorrogação – e mesmo de reforço – da Lei Patriota está em fase de conclusão, pelo que o PEN American Center apela à conjugação de esforços para sensibilizar as autoridades no sentido de reverem a sua posição.

“O presidente Bush insiste em prorrogar o Patriot Act”, afirma a organização, sublinhando que esta decisão foi reforçada pelos “terríveis ataques bombistas em Londres”.

“É importante dizer ao Congresso para não cair no mesmo erro que cometeu a seguir aos ataques de 11 de Setembro (2001), comprometendo as liberdades civis sem conseguir nenhuma protecção efectiva contra o terrorismo. Esta pode ser a nossa última oportunidade para influenciar os legisladores”, afirma o PEN.

Ao abrigo do Patriot Act, as autoridades norte-americanas podem, entre outros aspectos, violar a correspondência, efectuar escutas telefónicas, proceder a buscas domiciliárias e ter acesso a dados de pessoais de qualquer cidadão que seja considerado “suspeito”.

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