Lei para “Liberdade Online Global” em estudo nos EUA

O congressista republicano Christopher Smith apresentou um projecto de lei que visa impedir as empresas de Internet norte-americanas de colocar servidores em países que levantam restrições ao acesso à web,como a China.

O projecto, apresentado a 16 de Fevereiro, tem a designação de “Acto de Liberdade Online Global” (Global Online Freedom Act) e prevê penas de prisão para quem desrespeite a lei, segundo o IDG News Service.

O projecto também proíbe as empresas de fornecerem informações pessoais que permitam aos governos dos países tidos como “restritivos” identificar os utentes da Internet. A proibição admite como excepção apenas as solicitações “legítimas” devidamente sancionadas pelo Departamento de Justiça norte-americano.

As sanções previstas vão até cinco anos de prisão e multa de dois milhões de dólares aos executivos de empresas que violarem as determinações.

“Empresas de tecnologia dos Estados Unidos sucumbiram à pressão autoritária de governos estrangeiros – reconhece a introdução ao projecto de lei que acrescenta – oferecendo informações sobre os usuários de Internet que levaram à prisão de dissidentes e à violação da responsabilidade corporativa destas companhias de proteger os direitos humanos”.

O legislador Christopher Smith, republicano de Nova Iorque, preside ao Subcomité para África, Direitos Humanos Globais e Operações Internacionais. O seu projecto de lei foi apresentado um dia depois de ter participado numa audiência promovida pelo Comité de Relações Internacionais dos Representantes do Congresso Norte-Americano sobre a liberdade de Internet na China.

Partilhe