Lei Gasparri aprovada em Itália

O Senado italiano aprovou no final de Abril – com 142 votos a favor, 91 contra e uma abstenção – a lei de reforma do audiovisual (vulgo Lei Gasparri), o que motivou críticas da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e do Comité pela Liberdade e o Direito à Informação.

“Apenas uns dias antes do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, os legisladores italianos reforçaram o mais flagrante abuso dos princípios que garantem a diversidade mediática no mundo ocidental”, afirmou Aidan White, secretário-geral da FIJ.

Para a organização mundial de jornalistas, a aprovação da Lei Gasparri sacrifica o pluralismo e a democracia para fortalecer o controlo de Silvio Berlusconi sobre os média, dado que lhe permite adquirir mais jornais e estações de rádio.

Recorde-se que Silvio Berlusconi já controla indirectamente as três estações de televisão públicas e que o seu grupo Mediaset detém outros três canais em sinal aberto, depois de, em Dezembro, o governo ter aprovado um decreto de emergência destinado a impedir que um dos canais da Mediaset passasse para satélite, como tinha ordenado o tribunal.

Classificando o conflito de interesses de Silvio Berlusconi como “escandaloso”, a FIJ considera que as preocupações expressas pelo Presidente da República Carlo Azeglio Ciampi aquando do veto, em finais de 2003, ficaram sem resposta nesta nova versão da Lei Gasparri, a qual não pode voltar a ser vetada pelo chefe de Estado.

A este propósito também se pronunciou, a 22 de Abril, o Parlamento Europeu, denunciando o conflito de interesses em Itália e aprovando uma moção que aconselhava os deputados italianos a agir em conformidade com as recomendações do Tribunal Constitucional e do Presidente da República, algo que não aconteceu.

Por este motivo, o Comité pela Liberdade e o Direito à Informação – uma organização que reúne mais de sessenta associações transalpinas – anunciou que vai recorrer de imediato desta lei para o Tribunal Constitucional, por violação do artigo 21º da Carta Constitucional, e para o Tribunal Europeu, em Estrasburgo, por desrespeito dos princípios fundadores da União Europeia.

O Comité irá voltar a abordar este assunto nos Estados Gerais da Informação, a realizar a 21 e 22 de Maio em Gubbio, enquanto a FIJ garante que a situação italiana será um dos temas do seu Congresso Mundial, que decorrerá de 25 a 30 de Maio em Atenas, na Grécia.

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