Os congressistas Rick Boucher, Mike Pence, John Conyers e Bob Goodlatte voltaram a apresentar, a 11 de Fevereiro, no Congresso dos EUA um projecto de lei-escudo federal que garante aos jornalistas o direito de não revelarem as suas fontes confidenciais.

O projecto, conhecido como Free Flow of Information Act, prevê o direito dos repórteres ao sigilo profissional, com excepção de casos em que a quebra do mesmo seja determinante em casos de segurança nacional, terrorismo, prevenção de danos corporais e testemunhos oculares de crimes.

O referido projecto já tinha sido aprovado com 398 votos a favor e 21 contra no Congresso e tinha passado também na Comissão de Justiça do Senado com 15 votos contra 4, mas o processo legal para o diploma entrar em vigor caducou com o final da sessão legislativa.

“A ausência de legislação federal que proteja as fontes dos repórteres limita o acesso do público à informação, o que é vital para o funcionamento de uma sociedade democrática”, sublinhou o democrata Rick Boucher, tendo o republicano Mike Pence acrescentado que “como conservador, acredita que só uma imprensa livre e independente pode controlar em tempo real o poder do governo”.

Quando as anteriores lei-escudo foram propostas receberam forte oposição do Departamento de Justiça, para o qual as suas orientações internas para intimar repórteres já forneciam protecção suficiente, e do presidente George W. Bush, que ameaçou vetar esta lei-escudo. Porém, as perspectivas agora são diferentes, dado que o recém-empossado presidente Barack Obama já se disse favorável ao diploma.

A protecção do sigilo jornalístico vigora em 36 estados norte-americanos e no Distrito de Columbia, mas não está consagrada a nível federal, o que fez com que, nos últimos anos, vários jornalistas tenham sido multados ou presos por se recusarem a revelar fontes em tribunais federais. O caso mais recente, ainda a ser dirimido em tribunal, é o de David Ashenfelter, repórter do “Detroit Free Press”.