O regresso do projecto de lei sobre os média ao senado italiano, depois de na câmara baixa terem sido aprovadas duas alterações, constitui um duro revés para o primeiro-ministro Silvio Berlusconi e adia, pelo menos até Novembro, a aprovação definitiva do pacote legislativo proposto pelo ministro das Comunicações, Maurizio Gasparri.

Os dois grãos na engrenagem da Lei Gasparri, como é conhecida em Itália, foram uma alteração que visa impedir a participação de menores de 14 anos em spots publicitários, proposto pela Refundação Comunista e aprovado a 1 de Outubro com 284 votos a favor e 278 contra, e outra sobre a transmissão radiofónica digital, proposta pelo Partido da Margarida e que passou a 2 de Outubro por um só voto – 288 contra 287.

A aprovação destas duas alterações denota divisões no seio da coligação governamental no respeitante a esta polémica lei que pretende regular o espectro mediático italiano.

Uma vez que as leis italianas exigem a aprovação de forma idêntica por ambas as câmaras parlamentares, o pacote legislativo terá de regressar ao senado antes de se transformar em lei, apesar das suas linhas mestras terem sido aprovadas no parlamento pela coligação da maioria.

Este adiamento poderá obrigar o governo a rever alguns aspectos do documento, nomeadamente a televisão digital terrestre, com arranque previsto na Lei Gasparri até ao final deste ano. Além do mais, a oposição de centro-esquerda e as diversas organizações profissionais que contestam o projecto querem multiplicar as manobras de adiamento, solicitar a inconstitucionalidade do texto e pedir a não promulgação ao presidente da República.

Recorde-se que a Lei Gasparri tem gerado muita polémica em Itália, com os apoiantes do governo a dizerem que ela promove a liberdade de escolha, enquanto a oposição insiste que é uma proposta feita à medida do primeiro-ministro e da Mediaset, a empresa de comunicação da família Berlusconi.

Directa ou indirectamente, Silvio Berlusconi controla seis dos sete principais canais televisivos italianos – os três da Mediaset e os três da RAI. Porém, por imposição do Tribunal Constitucional, a Mediaset terá de passar, até ao final do ano, a Rete 4 para satélite. Mas isto só será compulsivo se a Lei Gasparri não for aprovada até 31 de Dezembro, uma vez que ela prevê a abolição da interdição de possuir mais de dois canais televisivos nacionais.

Além disso, o artigo 15 da Lei Gasparri modifica o sistema anti-concentração e dá a todos os grupos uma grande margem de progressão relativamente à percentagem da publicidade total, algo que trará maiores vantagens para a Mediaset de Silvio Berlusconi.

Por estes motivos a lei tem sido contestado pela oposição, por várias organizações profissionais e por figuras públicas como o Prémio Nobel da Literatura, Dario Fo, ou o escritor Antonio Tabucchi, sendo que até mesmo o presidente da autoridade da concorrência italiana, Giuseppe Tesauro, considera que a Lei Gasparri é contrária à concorrência, favorece as empresas já instaladas e, em certos pontos, contraria os critérios europeus.