Lei de espionagem em risco de ser alargada a jornalistas nos EUA

O risco da lei de espionagem norte-americana ser alargada aos jornalistas levou o Comité de Repórteres pela Liberdade da Imprensa (RCFP) a solicitar a um juiz que autorizasse um amicus brief da organização num processo criminal que envolve os “lobbyistas” Stephen Rosen e Keith Weissman.

Esta figura jurídica permite que a RCFP intervenha no processo em favor da tese jurídica defendida pelos autores originais, Stephen Rosen e Keith Weissman, que são acusados de terem revelado informações confidenciais a repórteres e a funcionários da embaixada israelita.

Sem tomar qualquer posição acerca da aplicação do preceituado na lei de espionagem aos dois homens, a RCFP pretende que o tribunal esclareça como é que a aplicação desta lei pode afectar os jornalistas e o direito do público a conhecer o funcionamento do seu governo, dado que existem indicações de uma vontade da administração Bush em alargar o âmbito dessa lei, que data do início do século XX.

“É certo que o governo tem o direito legítimo de evitar que informação sobre a segurança nacional chegue às mãos erradas, mas uma abordagem demasiado agressiva que interfira com a livre circulação de informação para o público e com a capacidade deste em responsabilizar o governo pelas suas acções pode minar os princípios democráticos que todos pretendemos defender”, afirma a RCFP.

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