O Bundesrat, câmara alta do parlamento alemão, chumbou uma lei antiterrorista que previa a atribuição de maiores poderes à Polícia Criminal Federal (BKA) na investigação de crimes graves. Entre esses poderes estava a possibilidade de exigir material de trabalho a jornalistas, numa clara violação do direito à protecção das fontes.

Lamentando que leis similares à que foi chumbada na Alemanha estejam em vigor na Suécia e no Reino Unido, o presidente da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), Arne König, considerou este chumbo como “uma vitória muito importante para a liberdade de imprensa na Alemanha e na Europa”, agradecendo o empenho dos sindicatos alemães nesta matéria.

Um estudo recente da Privacy International sobre os efeitos da legislação antiterrorista na Europa revelou que estas leis afectaram seriamente a liberdade de expressão nos média, deram um contributo muito fraco para a luta contra o terrorismo e parecem ter sido usadas abusivamente para proteger interesses políticos dos governos.

O referido relatório, intitulado “Speaking of Terror: A survey of the effects of counter-terrorism legislation on freedom of the media in Europe”, está disponível em http://www.privacyinternational.org/issues/terrorism/speakingofterror.pdf