Legislação sul-africana preocupa AP, AFP, Reuters e Bloomberg

As quatro principais agências noticiosas mundiais – Associated Press (AP), Agence France Presse (AFP), Reuters e Bloomberg – estão preocupadas com os projectos de regulação dos média que o governo da África do Sul pretende implementar.

Entre os referidos projectos conta-se a criação de um tribunal dos média, para punir violações éticas dos jornalistas e cujos membros serão nomeados pelo governo, e um diploma que passará a permitir que vários responsáveis tenham o direito de classificar informações como relevantes para a “segurança nacional”, fazendo com que a sua publicação implique uma pena até 25 anos de prisão.

“Mais de 15 anos após o fim do Apartheid, exprimimos as nossas inquietações e juntamos a nossa voz aos que defendem a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão na África do Sul e no mundo”, escreveram as quatro agências em carta aberta ao presidente Jacob Zuma, acrescentando que “um tribunal dos média na dependência do parlamento ou de um órgão do governo prejudicará a independência dos meios de comunicação”.

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