Lay-off não pode servir para financiar despedimentos

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) denuncia que o regime de “lay-off” simplificado, que tem como propósito a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial, a que o Global Media Group (GMG) recorreu em abril, acabou por financiar mais um despedimento coletivo.

O SJ escreveu ao primeiro-ministro, às ministras do Trabalho e da Cultura, ao Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media e ao Grupos Parlamentares da Assembleia da República, exigindo que intervenham no âmbito do presente processo de despedimento coletivo, suspendendo-o ou procurando soluções alternativas, sob pena de se generalizar o recurso ao regime do lay-off simplificado como operação de tesouraria, que, na prática, servirá para financiar despedimentos coletivos.

O SJ assinala que, se o objetivo real do lay-off simplificado é a manutenção do nível de emprego, as autoridades mencionadas têm a obrigação de garantir que assim seja.

No passado dia 20 de abril de 2020, o GMG – que detém JN, DN, O Jogo e TSF e outras publicações – procedeu a um denominado lay-off (supostamente ao abrigo do disposto no DL n.º 10-G/2020, de 26 de março). Ora, soube-se a 30 de outubro que vai agora proceder ao despedimento de 81 trabalhadores, 17 dos quais jornalistas.

Na convicção de que os despedimentos e a degradação das condições de trabalho não devem, nem podem ser a única solução das administrações para resolver as dificuldades económicas, o SJ contesta que o regime de “lay-off” seja utilizado como um instrumento de tesouraria para financiar, de seguida, despedimentos.

É de lamentar que, em situações de adversidade económica, a resposta do GMG, sem nunca procurar soluções alternativas, seja sempre a mesma: despedir, despedir, despedir.

É de lamentar que os erros de gestão do GMG, persistentes e recorrentes ao longo de anos, não tenham sido objeto de análise e escrutínio por parte de reguladores e poder político. Ainda que se trate de uma empresa privada, o que está em causa é um bem público: a informação.