Juiz ordena divulgação de informação sobre detidos em Guantanamo

O juiz Jed Rakoff ordenou, a 21 de Setembro, a divulgação dos nomes e de outra informação identificativa presente em documentos que relatam abusos na base militar de Guantanamo, rejeitando o argumento do governo dos EUA de que esses dados deveriam permanecer secretos para proteger a privacidade dos detidos.

Esta decisão põe fim a quase dois anos de luta judicial da Associated Press contra o Departamento de Defesa, iniciada em Novembro de 2004 com um pedido ao abrigo do Freedom of Information Act (FoIA) que visava obter documentos sobre detidos que tinham sido sujeitos a abusos, e informação relativa àqueles que tinham sido libertados ou transferidos para prisões noutros países.

Na altura, o Departamento de Defesa entregou mais de 1400 documentos, mas todos eles bastante rasurados e sem qualquer informação que permitisse uma identificação dos detidos, tendo a agência governamental alegado então preocupações com os direitos de privacidade dos presos.

Porém, o juiz Jed Rakoff rejeitou esta linha de argumentação e ordenou a divulgação de todas as informações pretendidas pela Associated Press, permitindo apenas a omissão da morada da mulher de um detido, presente numa carta particular.

Esta é a segunda vitória da AP este ano, depois de o mesmo juiz ter ordenado em Janeiro que o Departamento de Defesa divulgasse as versões integrais das transcrições de audiências de detidos que contestaram a sua detenção em Guantanamo.

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