No âmbito do caso do chamado “Envelope 9”, anexo ao processo Casa Pia, o juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa autorizou a abertura e análise dos computadores dos jornalistas do “24 Horas” que divulgaram os números alvo de escutas telefónicas.

A decisão do juiz, segundo revela o “Público” na edição de 28 de Fevereiro, baseia-se na tese de que o acesso ao sistema informático dos jornalistas, com eventual devassa do sigilo profissional, é inferior ao crime da alegada divulgação indevida do conteúdo do “Envelope 9″.

Para o Ministério Público, o facto de os jornalistas terem descodificado os números de telefone alvo de escuta transforma-os nos autores do crime, pelo que considera que os respectivos computadores, que haviam sido selados aquando da sua apreensão, podem ser abertos e investigados.

Comentando a decisão, o presidente da Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ), Alfredo Maia, sublinhou ser entendimento do SJ que cabe ao Tribunal da Relação pronunciar-se, porque “os jornalistas avançaram com um incidente de recusa da entrega do material”.

“Esperamos que esta decisão do juiz não legitime o Ministério Público a aceder aos dados naqueles computadores”, afirmou Alfredo Maia.