Para salvaguardar o Código Laboral, vários grupos de jornalistas e outras organizações sindicais da Roménia manifestaram-se frente à sede e aos estúdios regionais da emissora pública romena em Bucareste, Craiova, Timisoara e Târgu Mures e exigiram a demissão do governo, que pretende alterar a lei violando directivas europeias e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Estado romeno.
Acusando o governo de ter transformado as negociações entre os parceiros sociais num diálogo de surdos, os manifestantes destacam que a proposta do executivo elimina qualquer forma de protecção dos empregados face a abusos dos empregadores, instalando uma nova forma de escravatura.
Entre as medidas que o governo de Emil Boc pretende implementar estão o fim dos contratos colectivos, a eliminação da cláusula de consciência e outros direitos adquiridos pelos jornalistas, a contratação à experiência de várias pessoas para a mesma posição, com possibilidade de despedimento a qualquer momento por “inadequação profissional”, e o fim dos contratos sem termo.
A proposta sugere ainda que o patrão pode exigir aos funcionários que façam horas extraordinárias sem o consentimento destes, tendo a liberdade de mudar a norma de trabalho a qualquer altura, e que qualquer trabalhador que “não alcance os objectivos de desempenho individual” definidos unilateralmente pelo patrão pode ser despedido.
Dada a gravidade das medidas, os sindicatos apelam aos deputados para que votem favoravelmente a moção de censura que o governo de Emil Boc enfrenta a 16 de Março e alertam que, se o novo Código Laboral for aprovado nestes termos, vão preparar protestos a nível internacional com o apoio da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), onde se incluirão queixas formais contra a Roménia junto das instâncias comunitárias.
