Despedimentos, negação de direitos e tentativas de alteração de condições de trabalho e remuneratórias caracterizam a ofensiva que atinge jornalistas de jornais e rádios pertencentes ao grupo PT, à Diocese do Funchal e ao Governo da Madeira. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) alerta para a gravidade da situação, que considera pôr em risco a liberdade de expressão naquela Região Autónoma.

O SJ divulgou um comunicado, na sequência de plenários efectuados em três redacções do Funchal, em que refere duas tentativas de fusão de redacções – TSF/Madeira com “DN/Funchal” e Rádio Jornal da Madeira com “Jornal da Madeira” – como parte duma estratégia para o despedimento de jornalistas. O SJ garante que “vai prosseguir e aprofundar o seu esforço para acompanhar no terreno os problemas dos jornalistas” da Madeira.

É o seguinte o texto integral do comunicado do Sindicato dos Jornalistas e da Direcção Regional da Madeira do SJ:

Despedimentos de jornalistas chegam à Madeira

1. “A onda de despedimentos e outras ameaças aos direitos dos jornalistas está a chegar à Região Autónoma da Madeira, pondo em risco a dignidade dos profissionais e a liberdade de expressão.

2. “Na TSF/Madeira (grupo Portugal Telecom) a empresa alega dificuldades económicas e pretende rescindir os contratos com dois jornalistas que se encontram ao seu serviço desde o lançamento deste projecto editorial.

3. “Aquela operação é acompanhada pela transferência da Redacção da TSF/Madeira para a Redacção do ”Diário de Notícias” do Funchal (também pertencente à PT), numa tentativa de fusão das duas redacções.

4. “Com efeito, embora a Direcção do jornal tenha afirmado que os jornalistas do DN serão livres de aceitar ou não a tarefa adicional de recolher sons para a rádio – eventualmente com uma remuneração adicional – o SJ considera que há sérios motivos para recear:

a) Que os jornalistas passarão a ser confrontados com a imposição de prestação de trabalho simultaneamente a duas entidades;

b) Que mesmo havendo lugar a uma retribuição adicional para os jornalistas que aceitarem a dupla tarefa, esta servirá para justificar o desemprego de camaradas de profissão e conduzirá a discriminações salariais, no imediato, bem como ao enfraquecimento do poder reivindicativo, a prazo;

c) Que a recusa – legítima! – em prestar serviço simultaneamente a dois órgãos de comunicação social possa servir para justificar a preterição de jornalistas no agendamento de tarefas;

d) Que a qualidade do desempenho se degradará, o que representará prejuízo sério, não só para a imagem e prestígio profissionais dos jornalistas, mas também para a qualidade do DN e da TSF/Madeira.

5. “Acresce que a Empresa do ”Diário do Notícias” do Funchal tem estado contraditoriamente a impor aos jornalistas, no âmbito dos novos contratos, um regime de exclusividade completamente inaceitável.

6. “De facto, além de não atribuir qualquer retribuição adicional em função da exclusividade, a empresa pretende alargar a inibição de prestar trabalho no âmbito de qualquer outra actividade – inclusivamente o Ensino.

7. “Ainda no DN do Funchal, registou-se a alteração unilateral – e ilegal – das condições da prestação de trabalho dos fotojornalistas, através da retirada da indemnização pela utilização de material fotográfico.

8. “O SJ não se opõe a que as empresas optem pela distribuição, aos fotojornalistas, de equipamentos por si adquiridos, mas é seu dever negociar com estes a retirada progressiva do chamado «subsídio de máquina», de modo a que possam amortizar adequadamente os anteriores investimentos feitos no pressuposto de determinadas condições contratuais.

9. “Na Rádio Jornal da Madeira e no ”Jornal da Madeira”, ambos detidos pela Diocese do Funchal e pelo Governo Regional, perspectiva-se o despedimento de duas dezenas de trabalhadores, entre os quais um grupo significativo de jornalistas.

10. “Foram já concretizados contactos com jornalistas, nomeadamente da Rádio Jornal da Madeira, abordando-os sobre a possibilidade da cessação da relação de trabalho, ao mesmo tempo que se prevê o acentuar da tendência para a fusão das duas redacções, que já partilham, aliás, a chefia de redacção.

11. “Além das reservas acima expressas relativamente à situação da TSF/Madeira, o SJ reafirma que é ilegítima qualquer imposição de prestação de trabalho para órgão de informação diferente daquele para o qual o jornalista está contratado e considera que qualquer reestruturação empresarial deve ser discutida com as organizações representativas dos trabalhadores.

12. “Nessa conformidade, o SJ disponibiliza-se para receber da empresa elementos que o habilitem a conhecer a natureza e a extensão dos problemas que porventura a aflijam, assim como para contribuir para o estudo de soluções que evitem ou minimizem o mais possível o sacrifício de postos de trabalho.

13. “O Sindicato ficou igualmente preocupado com a retirada, pela empresa do ”Jornal da Madeira” dos subsídios de refeição nos dias em que há lugar a ajudas de custo, por se tratar de uma diminuição das condições de trabalho e pôr em causa um direito adquirido e, por outro lado, denuncia o facto de a empresa deixar de assumir provisoriamente os salários nas situações de baixa.

14. O Sindicato dos Jornalistas, que realizou plenários de redacção no ”Diário de Notícias”, ”Jornal da Madeira” e ”Notícias da Madeira”, com a presença de membros das direcções nacional e regional, vai prosseguir e aprofundar o seu esforço para acompanhar no terreno os problemas dos jornalistas, designadamente com a realização de plenários noutras empresas.”