O presidente da Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) apelou aos profissionais para que defendam o direito de resposta como garantia da liberdade, de enriquecimento da informação e de reconhecimento dos direitos dos cidadãos.

Alfredo Maia, que falava, no dia 26 de Março, num debate sobre o balanço de dois anos de actividade da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) promovido pelo Gabinete de Imprensa de Guimarães, mostrou-se preocupado com a percentagem de deliberações do Regulador relativas ao direito de resposta.

Tendo em conta as deliberações disponíveis no site da ERC (www.erc.pt) nesse dia, o presidente do SJ concluiu que 31,4%, ou seja, 116 das 369 decisões publicitadas desde o início da actividade do Regulador (Fevereiro de 2006) relacionam-se com o exercício do direito de resposta.

Em 2006, a percentagem de deliberações daquele tipo foi de 38,5% (37), sendo de 22,1% (46) em 2007. No ano em curso, já ultrapassa metade do conjunto das decisões da ERC (33 em 65), acrescentou.

Considerando necessária uma reflexão sobre aqueles dados, disse recear que eles se devam à resistência dos órgãos de informação em acolher os pedidos de exercício de tal direito.

O presidente do Conselho Regulador da ERC, Azeredo Lopes, que também participou no debate, explicou que o aumento do número de deliberações deste tipo no primeiro trimestre de 2008 se explica com o atraso de processos verificado no ano passado, mas garantiu que neste momento todos estão em dia.

Cidadãos desconhecem

Para Azeredo Lopes, o problema não é o número de recursos para a ERC de denegação do direito de resposta, mas o facto de muitos cidadãos não saberem que podem reclamar, designadamente quando dirigem aos órgãos de informação esclarecimentos ou rectificações e estes não os acolhem.

Alfredo Maia lembrou que o instituto do direito de resposta constitui uma garantia de reposição da igualdade de armas, que deve ser reconhecida às pessoas atingidas por escritos ou imagens difundidos pelos órgãos de informação e que não têm oportunidades de acesso ao espaço público idênticas às dos jornalistas.

Além de servir para os respondentes defenderem o direito ao bom nome, à honra e à dignidade, se atingidos, independentemente do recurso aos tribunais, o direito de resposta serve também para acrescentar factos novos e ângulos de análise diferentes, tornando a informação fornecida ao público mais rica e habilitando os cidadãos a formar a sua opinião sobre a actualidade, acrescentou.

Se se trata de trabalhos com incorrecções ou erros, é aliás dever dos jornalistas promoverem a sua correcção, sem esperar que os visados tomem a iniciativa, observou o dirigente, lembrando o postulado no Código Deontológico (n.º 5): “O jornalista deve assumir a responsabilidade por todos os seus trabalhos e actos profissionais, assim como promover a pronta rectificação das informações que se revelem inexactas ou falsas”

Publicidade e informação

No debate, foram ainda abordados o pagamento das taxas de regulação, cujo cumprimento pelas empresas atinge já 80%, assegurou Azeredo Lopes, bem como a necessidade de cumprimento escrupuloso das regras legais que impõem a separação entre publicidade e informação jornalística.

Azeredo Lopes advertiu que a ERC pretende actuar com firmeza neste domínio. Alfredo Maia apelou ao cumprimento do dever de lealdade para com o público (a separação da publicidade da informação) e lembrou aos jornalistas que a elaboração de publicidade lhes está legalmente vedada e que a violação das normas pode levar à cassação da carteira profissional.