O Sindicato dos Jornalistas (SJ), em comunicado divulgado hoje, 11 de Maio, esclarece as razões que o levaram a não aceitar a proposta de actualização salarial para 2009 apresentada pela Administração da RTP e convoca novos plenários de jornalistas para 13 e 20 de Maio em Lisboa e no Porto, respectivamente, para análise da situação.

O comunicado sublinha o facto de os valores propostos pela Administração, para além de “ficarem abaixo dos mínimos aceitáveis”, serem processados no “chamado subsídio de integração” que, ao contrário do que o nome pretende sugerir, não é “nenhum subsídio” nem “qualquer espécie de pagamento suplementar que acresce à remuneração auferida”.

O referido “subsídio de integração”, recorda o SJ, foi criado pela anterior administração da RTP para “fazer a passagem do anterior Acordo de Empresa para o actual ACT, uma vez que a tabela deste novo acordo era inferior à que vigorava na empresa” e, a ser aplicada directamente, “muitos trabalhadores, mas sobretudo os jornalistas, veriam os seus ordenados reduzidos ou sem qualquer actualização”.

Lembrando que o SJ sempre esteve contra este chamado subsídio de integração, o comunicado saúda a “coragem dos jornalistas” que em plenários realizados em Lisboa e no Porto aprovaram a “apresentação de um pré-aviso de greve para os dias 5 e 7 de Junho próximo”.

O SJ, refere ainda o comunicado, “consciente da complexidade do processo e das suas responsabilidades”, propõe-se “prosseguir o debate desta matéria”, pelo que convoca novos plenários de jornalistas a realizar em Lisboa e no Porto nos próximos dias 13 e 20 de Maio, respectivamente, às 15 horas.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

Subsídio de Integração = Congelamento do Ordenado

O SJ consultou os jornalistas da RTP, em dois plenários realizados em Lisboa e no Porto, sobre a proposta final de actualização salarial da empresa para 2009, cujos valores, além de ficarem abaixo dos mínimos aceitáveis, iriam para o chamado Subsídio de Integração.

Sobre o Subsídio de Integração (SI), o SJ quer esclarecer o seguinte:

– Em primeiro lugar, e ao contrário do que o nome pretende sugerir, o SI não se trata de nenhum subsídio, ou seja, não é qualquer espécie de pagamento suplementar que acresce à remuneração auferida;

– Este chamado subsídio foi criado pela anterior administração da RTP para fazer a passagem do anterior Acordo de Empresa para o actual ACT, uma vez que a tabela deste novo acordo era inferior à que vigorava na empresa. A ser aplicada directamente muitos trabalhadores, mas sobretudo os jornalistas, veriam os seus ordenados reduzidos ou sem qualquer actualização;

– Para contornar esse problema, a Administração da altura criou uma espécie de prateleira – o SI – onde foi colocada a diferença entre o valor da nova tabela e o vencimento auferido pelo trabalhador. A título de exemplo: enquanto que no AE anterior a carreira de jornalista se iniciava com um valor de 1133 euros, no novo ACT passou a iniciar-se nos 1100 euros. A diferença foi colocada no subsídio de integração. Este subsídio serviu também para integrar os valores resultantes do direito à progressão na carreira anterior que a empresa congelara e um aumento mínimo para minorar o prejuízo acumulado em 5 anos sem actualização da tabela;

– Pelas regras do ACT, o valor colocado no SI iria sendo absorvido sempre que houvesse um aumento da tabela ou uma progressão escalonar. Tratava-se, portanto, de um valor temporário e condenado a desaparecer num período de tempo relativamente curto;

– O SJ sempre se manifestou contra este mecanismo, porque considerou desde o início que se tratava de um efectivo congelamento do vencimento. Por essa razão, tentou minorar os seus efeitos negociando, em 2005, que o subsídio de integração só fosse absorvido em 25% do seu valor quando ocorressem aumentos da tabela ou progressões na carreira. Garantia-se, desta forma, que 75% do valor desses aumentos se reflectissem em subidas reais no vencimento dos jornalistas;

– Também por esta razão, em 2007, o SJ negociou um avanço de um nível na tabela salarial dos jornalistas, com absorção do SI, com o objectivo de acabar com tal excrecência na componente salarial da grande maioria dos jornalistas. O que de facto aconteceu, permitindo que, em futuras negociações, os aumentos na tabela fossem reais;

– Compreende-se, pelo exposto, que não faria sentido o SJ vir agora aceitar “aumentos” para os jornalistas feitos através do SI. Mesmo que se diga que, desta vez, esse valor nunca será absorvido.

– A verdade é que estes aumentos do SI apenas são factores de congelamento do ordenado e não se reflectem em questões importantes como, por exemplo, o cálculo da antiguidade.

– Por outro lado, importa lembrar que a Administração tem vindo a afirmar, de forma recorrente, que não se responsabiliza por acordos da anterior Administração. Assim sendo, que grantias têm os jornalistas, e o SJ, de que uma nova Administração não venha a invocar o ACT ainda em vigor para impor as regras que lá estão explícitas sobre o SI, não se responsabilizando pelo acordo feito pela actual?

– E mesmo que isso não viesse a acontecer, onde está o compromisso quanto à integração desta nova modalidade de SI no salário de categoria?

O SJ desafia a Administração, em sede da revisão do actual ACT, a acabar com o chamado Subsídio de Integração, porque deturpa a transparência do processo de remuneração e perpétua o inaceitável congelamento dos salários, e porque três anos passados sobre a entrada em vigor do actual ACT a integração dos jornalistas no actual regime da tabela salarial já deveria estar mais do que concluída.

Em resposta à proposta apresentada pela Empresa, a maioria dos jornalistas presentes nos plenários convocados pelo SJ votou pela apresentação de um pré-aviso de greve para os dias 5 e 7 de Junho próximo.

O SJ saúda a coragem dos Jornalistas da RTP que, assim, mostram que não se deixam enganar por uma falsa ideia de aumentos, que mais não são na realidade do que o congelamento de aumentos futuros.

Consciente da complexidade do processo e das suas responsabilidades, o SJ propõe-se prosseguir o debate desta matéria, pelo que convoca novos plenários de jornalistas a realizar em Lisboa e no Porto nos próximos dias 13 e 20 de Maio.

Lisboa, 11 de Maio de 2009

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas