Jornalistas condenados nos EUA por defenderem sigilo profissional

Um painel de juízes do Tribunal de Recurso de Washington D.C. confirmou a acusação de desrespeito ao tribunal e as multas de 500 dólares por dia impostas, em Agosto de 2004, a quatro jornalistas que se recusaram a revelar as suas fontes no caso que opõe o cientista Wen Ho Lee ao governo federal.

O ex-cientista nuclear de Los Alamos está a processar o Departamento de Energia, o Departamento de Justiça e o FBI ao abrigo do Privacy Act, por estes terem passado informação à imprensa sobre ele a partir de uma investigação de espionagem de 1999. Wen Ho Lee nunca foi acusado de espionagem e acabou por confessar-se culpado de uma acusação de má utilização de ficheiros informáticos secretos.

Na tentativa de esclarecer a origem da fuga de informação, Wen Ho Lee chamou a depor 20 funcionários governamentais, pedindo em seguida a intimação de jornalistas que escreveram sobre o caso: H. Josef Hebert, da Associated Press, Bob Drogin, do “Los Angeles Times”, o ex-repórter da CNN Pierre Thomas, e James Risen e Jeff Gerth, do “New York Times”.

Depois destes defenderem em tribunal o direito ao sigilo profissional, o juiz Thomas Penfield Jackson acusou-os, em Agosto de 2004, de desrespeito e aplicou a cada um deles uma multa de 500 dólares por dia, até revelarem as fontes.

O cumprimento da decisão ficou suspenso devido ao apelo para o tribunal de recurso, o qual acabou por confirmar a sentença original para H. Josef Hebert, Bob Drogin, Pierre Thomas e James Risen. Quanto a Jeff Gerth, foi inocentado após declarar sob juramento que não consultou quaisquer fontes confidenciais no âmbito da peça que escreveu a meias com James Risen.

Um sexto jornalista, Walter Pincus, do “Washington Post”, também foi chamado a depor e condenado por desrespeito, mas aguarda o desfecho dos casos dos outros jornalistas para saber o que lhe vai suceder.

Depois desta decisão do painel de três juízes do Tribunal de Recurso de Washington, os repórteres podem agora pedir para que o caso seja ouvido em pleno pelo Tribunal de Recurso ou pelo Supremo Tribunal, o qual recusou recentemente ouvir o caso de Judith Miller e Matthew Cooper, que também defenderam em tribunal o direito ao sigilo profissional.

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