Os dois jornalistas que foram vigiados pela PSP por ordem do Ministério Público e acusados de violação do segredo de justiça foram ilibados pelo juiz de instrução Carlos Alexandre.

Na decisão, o juiz considerou o direito à informação e recorreu ao entendimento do Tribunal Europeu de que a liberdade de expressão, sem restrições, prevalece sobre o segredo de justiça.

Carlos Lima, da revista Sábado, estava acusado de três crimes de violação de segredo de justiça por ter publicado noticias sobre a Operação Lex, o e-Toupeira e o caso de ‘emails’ do Benfica que, segundo a acusação, continham matéria que estava em segredo de justiça. 

Henrique Machado, jornalista da TVI, foi acusado de um crime de violação de segredo de justiça. Na altura, o jornalista ocupava o cargo de editor de justiça do Correio da Manha e foi acusado por ter escrito noticias sobre o inquérito e-Toupeira, nas quais “descrevia o conteúdo de atos processuais, alguns ainda não iniciados”.

O juiz de instrução também não pronunciou o coordenador da Polícia Judiciária que foi acusado de abuso de poder, violação de segredo de justiça e falsidade de testemunho por ter passado informações aos dois jornalistas. 

O magistrado considerou que não existiam indícios da prática dos crimes que tinham sido imputados aos arguidos. 

Este inquérito foi aberto em 2018, tendo a procuradora pedido vigilância policial para os dois jornalistas, e o levantamento do sigilo bancário de um deles, com autorização da diretora do Departamento de Investigação e ação penal, Fernanda Pego.

Apesar desta decisão, o ministério público pode ainda recorrer.