Jornalista ganha processo no TEDH

A jornalista britânica Pennie Quinton viu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) dar razão à sua queixa contra uma lei antiterrorismo de 2000 que permite parar e revistar cidadãos sem que haja fundamentos para suspeitas, medida que, segundo o tribunal, violou o artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, no caso em apreço.

Pennie Quinton foi uma de duas pessoas que foram paradas e impedidas e filmar uma feira de armas em Londres em 2003, tendo o tribunal considerado que o direito do par ao respeito pela vida privada e familiar tinha sido violado, determinando uma indemnização de 33.850 euros.

Dizendo que este julgamento “mostra que a paragem e revista aleatória de jornalistas é ilegal”, o presidente da Federação Europeia de Jornalistas, Arne König, sublinhou que “o tribunal concordou que a polícia está a abusar deste tipo de poderes”.

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