O primeiro curso sobre «A Justiça e o Jornalismo Judiciário» está a decorrer desde 2 de Abril, na Universidade Católica Portuguesa (UCP). .Um segundo curso está previsto para Setembro ou Outubro. Na sessão de abertura do curso, intervieram o director da Faculdade de Direito da UCP, prof. Germano Marques da Silva, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, e os juízes Raul Esteves e Rui Rangel, do Movimento Democracia e Justiça.

O curso «A Justiça e o Jornalismo Judiciário» recolheu um número de inscrições largamente superior às vagas existentes. Um total de 40 formandos está a participar neste curso, organizado pelo Movimento Democracia e Justiça, pela Universidade Católica Portuguesa (UCP), Sindicato dos Jornalistas (SJ) e pelo Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (Cenjor).

Devido ao elevado interesse suscitado por esta iniciativa, um segundo curso sobre «A Justiça e o Jornalismo Judiciário» terá lugar este ano, com início em Setembro ou Outubro.

Na sessão de abertura do curso, intervieram o director da Faculdade de Direito da UCP, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, e os juizes Raul Esteves e Rui Rangel, do Movimento Democracia e Justiça (veja no final o texto integral das intervenções destes três oradores).

A qualidade programática do curso e dos seus docentes terá contribuído para o elevado número de inscrições, assim como a sentida necessidade dum curso neste domínio, salientou o Prof. Dr. Germano Marques, director da Faculdade de Direito da UCP, que foi o primeiro orador da sessão de abertura.

No seu improviso, o director da Faculdade de Direito salientou o «espírito de serviço» da Universidade Católica, que levou ao imediato acolhimento da proposta do Movimento Democracia e Justiça para organizar este curso, em colaboração com o Sindicato dos Jornalistas e o Cenjor.

CURSO «COINCIDE COM PROJECTO SINDICAL»

O presidente do SJ, Alfredo Maia, referiu a importância do curso, salientando que «a oportunidade de o concretizar coincide, com grande felicidade, com o projecto sindical que estamos construindo Este projecto assenta em dois vectores essenciais que visam o reforço da credibilidade dos profissionais do Jornalismo: a assunção sem equívocos dos seus deveres perante a Sociedade, respaldados num elenco essencial de direitos, e a aposta decidida e decisiva na qualificação profissional».

«Perante a complexidade dos temas e problemas quotidianamente objecto do trabalho dos jornalistas e perante o crescente nível de exigência de importantes sectores do público, seja em termos de qualidade, seja em termos da expectativa cada vez maior de encontrar nos média as respostas para as suas angústias e perplexidades, o desempenho qualificado do jornalismo representa um desafio de sobrevivência no mercado e impõe-se como compromisso indeclinável para com os cidadãos», sublinhou Alfredo Maia.

Referindo-se à relação entre a Justiça e o Jornalismo, o presidente do SJ referiu que «se é certo que os tempos são outros e que se magistrados – judiciais e do Ministério Público – e advogados e outros agentes e protagonistas do sistema judicial desempenham hoje os respectivos papéis num contexto que reclama mais transparência, sem receio de escrutínio público e sem temor da crítica, também é verdade que aos jornalistas, interlocutores do sistema judicial em nome e com o mandato da opinião pública, se exige mais capacidade de interpelar, apreender, interpretar e explicar os fenómenos».

O jornalista destacou o peso da «tirania das audiências» e o problema de a informação ser hoje uma «mercadoria», onde «o valor-notícia do escâncalo judiciário» alcançou uma cotação elevada no mercado.

Alfredo Maia falou na importância do diálogo para a resolução de problemas como os colocados pela presença de câmaras de televisão nas salas de audiência e a importância de «evitar qualquer intromissão regulamentadora que faça perigar tal diálogo», numa referência às medidas sobre essa matéria propostas no programa do PSD, em relação à qual «tão brevemente quanto possível, trataremos de aferir o seu conteúdo e alcance», afirmou.

O dr. Rui Rangel, coordenador científico do curso, referiu, na sua intervenção que «as relações entre a Justiça e a Comunicação Social, nos países onde existe liberdade de imprensa, têm sido pautadas por conflitos que não são fáceis de resolver e que, não servem os desígnios de uma sociedade que se quer mais plural, mais verdadeira e mais justa».

OS RISCOS DE UMA «MENTALIDADE DE CRUZADA»

Rui Rangel prosseguiu a análise da relação entre a Justiça e o Jornalismo sublinhando que «o enfraquecimento do Estado e de Justiça e a formidável tribuna que oferecem os Média, podem despertar uma mentalidade de cruzada que fere gravemente princípios fundamentais, tais como: o segredo da instrução, a presunção de inocência e os direitos de personalidade na sua vertente especifica do direito de imagem, do bom nome e da honra de qualquer cidadão que seja apanhado nestas malhas. Na verdade, tudo é tornado público, nas piores condições, já que, em muitas situações, é a Imprensa, em última instância, que define quem é culpado e quem é inocente».

Condenando o que, citando Garapon, definiu como aquilo a que se chama de Jornalismo de investigação num de Jornalismo delação», Rui Rangel sublinhou a importância de se estabelecer uma «cultura de responsabilidade» entre os média e a Justiça.

«É com este propósito que o presente curso se apresenta, tendo a consciência de que muito há a fazer neste domínio, na medida em que, nas Universidades e nas Escolas de Comunicação Social, nada ou quase nada é ensinado, sobre Jornalismo Judiciário, o que é uma lacuna grave, omissão esta, que encontramos igualmente nas redacções dos vários órgãos de Comunicação Social, pois não existe qualquer ensinamento ou reflexão consistentes sobre a deontologia na cobertura da questão judicial», afirmou.

QUEM GANHA É A JUSTIÇA

O presidente do Movimento Justiça e Democracia, dr. Raul Esteves, explicou que o projecto deste curso ocorreu «depois do último Congresso dos Juízes, onde a comunicação social foi objecto de duras críticas – muitas com razão, diga-se –, entendeu o M.J.D. em colaboração com a Universidade Católica, o Sindicato dos Jornalistas e o Cenjor, fazer aquilo que se impunha fazer».

Referindo-se ao Movimento a que preside, disse que este «é uma jovem estrutura de juízes, tem vindo a participar activamente no seio da classe para modificar comportamentos e ajudar a levar a magistratura judicial para o novo milénio». O curso sobre Justiça e Jornalismo Judiciário e a publicação mensal do jornal “Comunicar Justiça”, «são as suas primeiras iniciativas viradas para o exterior».

«Se este curso tiver êxito, eu e os meus colegas, pensamos que talvez possamos continuar a ser bons juízes», disse Raul Esteves. «O que fizermos daqui para a frente, será percebido e explicado por jornalistas sabedores, e se o não fizermos bem feito, será criticado, só que agora com mais rigor. E quem ganha é a Justiça, e todos os que a servem», concluiu