A necessidade de formação académica para o exercício do jornalismo e outras acções relacionadas com a classe vão marcar o Dia Nacional em Defesa da Formação e Regulamentação Profissional do Jornalista, comemorado a 21 de Junho, em vários Estados brasileiros.

Organizada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) do Brasil, por vários sindicatos de jornalistas e pelo Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, as acções contam com a adesão do presidente da Associação Brasileira de Escolas de Comunicação, José Coelho Sobrinho.

Para São Paulo estão previstos debates e mobilizações nas faculdades, enquanto em Alagoas vão realizar-se mesas-redondas e estão programadas intervenções através de órgãos de comunicação social regionais.

Por seu turno, em Santa Catarina a jornada incluirá debates e outros actos públicos e para o Pará estão programadas sessões de discussão e esclarecimento e também protestos.

No Paraná terão lugar intervenções públicas e no Ceará serão lançadas novas campanhas pela liberdade de imprensa e pelo diploma universitário.

Com este conjunto de acções, a Federação Nacional dos Jornalistas, os 31 sindicatos nela filiados e o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo pretendem defender a formação universitária específica de jornalista como condição essencial à obtenção de carteira profissional e ao exercício do jornalismo.

A exigência de curso superior foi criada por um decreto de 1979, mas, em Outubro de 2001, uma decisão judicial na primeira instância da 16ª Vara Cível da Justiça Federal, 3ª Região, em São Paulo, suspendeu a obrigatoriedade da exigência do diploma de Curso Superior de Jornalismo, reconhecido pelo Ministério da Educação, para a obtenção do registo profissional.

Desde então, a Fenaj trava uma batalha na Justiça Federal paulista tentando revogar a decisão, estando o processo desde Dezembro de 2003 no Tribunal Regional Federal – 3ª Região, à espera da análise de recurso interposto pela Fenaj e pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.

A Fenaj considera que “a defesa da formação específica para o exercício do jornalismo está longe de ser uma questão unicamente corporativa”, assegurando que se trata, acima de tudo, “de atender à exigência cada vez maior, na sociedade contemporânea, de que os profissionais da comunicação tenham um alto nível de qualificação técnica, teórica e principalmente ética”.