Jim Taricani condenado nos EUA a prisão domiciliária

O juiz federal Ernesto C. Torres condenou, a 9 de Dezembro, o repórter norte-americano Jim Taricani a seis meses de prisão domiciliária por “desrespeito ao tribunal”, depois deste se ter recusado a revelar quem lhe tinha entregue uma cassete de vigilância do FBI.

Apesar de Joseph Bevilacqua – advogado de um dos condenados no escândalo de corrupção motivado pela cassete – se ter assumido perante o tribunal como fonte do jornalista, o magistrado aplicou a pena máxima permitida por lei a Jim Taricani, que sofre de problemas de saúde.

Por ordem do tribunal, a pena começará a ser cumprida de imediato, sendo que o jornalista de 55 anos só pode sair de casa por motivos médicos. Segundo a WJAR-TV, o jornalista viu também barrado o seu acesso à Internet e está proibido de fazer quaisquer declarações públicas.

Esta decisão judicial mereceu os protestos veementes do Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) e da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que consideram que esta decisão põe em risco o direito dos cidadãos à informação, já que Jim Taricani foi condenado apenas por desempenhar o seu trabalho.

Preocupada com o facto de outros jornalistas estarem actualmente a ser julgados pela defesa do sigilo profissional, a RSF alerta que “se a confidencialidade das fontes não for garantida, ninguém dará informações sensíveis a jornalistas”, o que prejudicará o papel fiscalizador da imprensa na sociedade.

A organização insta o Congresso norte-americano a apoiar o mais breve possível uma proposta do senador Christopher J. Dodd, entregue a 9 de Novembro, que proíbe os tribunais federais, o Congresso e o executivo de forçar os jornalistas a revelar as suas fontes de informação.

Jim Taricani é o segundo jornalista a ser condenado esta semana pela protecção do sigilo profissional, depois de num caso com algumas semelhanças o canadiano Ken Peters ter sido sentenciado ao pagamento de 19 500 euros de custas judiciais.

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