Islândia discute liberdade de expressão

O Parlamento da Islândia aprovou por unanimidade uma resolução, conhecida pela designação Iniciativa de Meios Modernos Islandesa (IMMI), que apela ao governo para que redija legislação que proteja os meios de comunicação social, os jornalistas e os bloggers, tornando o país num “paraíso da liberdade de expressão”.

A iniciativa propõe protecção jurídica para as fontes e para as comunicações entre estas e os jornalistas, incluindo também medidas que ponham fim ao chamado “turismo de difamação”, uma prática que consiste em apresentar queixas contra jornalistas em países onde a legislação é mais desfavorável a estes (como o Reino Unido), independentemente dos territórios onde as partes estejam sediadas.

Para elaborar a proposta, os promotores da IMMI estudaram a jurisprudência dos paraísos fiscais e estruturaram a protecção jurídica da liberdade de expressão por analogia com as relações de confidencialidade de que desfrutam os banqueiros e os seus advogados nos paraísos fiscais.

Segundo Andrew Scott, professor de Direito da London School of Economics, estas medidas tem a capacidade de transformar “o humilde jornalista islandês num super-homem jurídico, fora do alcance dos tribunais de fora da Islândia, pelos comentários realizados a partir do seu país”.

Já a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) considera que “a proposta está no caminho certo”, uma vez que criaria “condições óptimos para o jornalismo de investigação”, servindo de exemplo para outros governos.

O movimento para a promoção destas alterações legislativas surgiu, parcialmente, em resposta a uma ordem judicial que, em Agosto de 2009, impediu a estação televisiva islandesa RUV de emitir uma história sobre o Kaupthing Bank, obtida com base em informação do site Wikileaks, sítio especializado em obter informação de fontes em troca de garantias de anonimato.

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