No Seminário “A cultura da infância numa sociedade democrática: Contributos e responsabilidades. A mais valia da informação/ comunicação”, realizado a 2 de Abril de 2009, no Funchal, o Presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, Orlando César, apresentou a comunicação que a seguir se transcreve na íntegra.

Comunicação de Orlando César,

Presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas

O trabalho de muitos jornalistas pode comparar-se hoje, metaforicamente, à tarefa do mensageiro que, às cegas, avança debaixo de fogo cruzado. Percorre sem protecção um caminho sinuoso, em “um mundo infestado de demónios”, para parafrasear o título da obra do cientista Carl Sagan, um mundo tomado por interesses incertos.

O mensageiro desprotegido e acossado mal avalia cada passada. Corre provavelmente para um qualquer abismo…

Esta introdução tem laivos de dramatismo. Invoca o mensageiro morto por Dário III, rei da Pérsia, 300 anos antes de Cristo. Todavia, a realidade no mundo não diverge do mito. Em 2008 foram mortos 60 jornalistas no exercício da profissão.

O destino do mensageiro português não é a morte física. Mas poderá ser o abismo de uma morte profissional. A ênfase que coloco nesta questão, talvez exagerada, é para contextualizar os riscos profissionais de quem teima, apesar de tudo, em dar notícias que incomodam.

O mundo hoje é mais incerto e inseguro. Assistimos ao terramoto financeiro com todo o seu cortejo de tragédias. Apesar disso, ainda é cedo para estimar as suas consequências e todas as suas vítimas.

Não vou aprofundar o tema. Quero apenas reter o que há de falta de ética na governação desses portentosos grupos financeiros. Não estou sequer a desvalorizar as implicações criminosas que cabe ao direito dirimir.

Quero apenas cingir-me à crise de valores que avassala o mundo. O mundo em que nos encontramos e onde esses traços também emergem.

Não é de estranhar que essa crise tenha contaminado a sociedade de uma forma geral. E que em cada dia se conheçam novos casos sórdidos desde os negócios às relações interpessoais. Falta ética em todas as áreas e patamares.

Não é de estranhar, uma vez mais, que também a comunicação social portuguesa seja afectada. Não falo de actividades delituosas criminalizadas pela lei. Refiro-me às condições que subjectiva e objectivamente contribuem para que a ética seja negligenciada na informação.

Tobias Peucer — que em 1690 defendeu uma tese de doutoramento sobre “De relationibus novellis”, Os Relatos Jornalísticos, na Universidade de Leipzig — já se referia ao juízo ético. Escreveu, no capítulo XI da sua dissertação, que “faz falta o juízo, a mais exímia qualidade do intelecto, para que, por meio dele, as coisas dignas de crédito sejam separadas dos rumores infundados que se fazem correr”. Juízo que “falta frequentemente aos redactores de periódicos quando procuram falar de banalidades e minúcias e omitem o que seria útil e fácil de ler” e “quando não têm coisas exactas, fazem passar por história as suspeitas e conjecturas dos outros.”

Abordou também a pertinência da “credibilidade e o amor à verdade” (capítulo XIII) e sustentou que “não se pode mentir nem dizer coisas falsas de sorte que o outro forme uma opinião falsa ou seja enganado” (capítulo XIV). Mas também advertiu para os perigos em que incorrem os mensageiros. “Não se expliquem indiscriminadamente aquelas coisas dos príncipes que não querem que sejam divulgadas. Porque é coisa perigosa escrever sobre aquilo que pode lhe mandar ao degredo.”

A alusão, a esta que é considerada a primeira dissertação em jornalismo, mostra que a análise sobre o juízo ético da profissão reporta ao século XVII. Volvidos mais de 300 anos, estes reparos e recomendações, bem como outras referências a que o autor alude, mantêm actualidade. Como são actuais os perigos que os príncipes inspiram.

A razão que induzo para uma situação que pode parecer anacrónica no século XXI é o facto da ética continuar a implicar apenas os jornalistas.

Não falta apenas ética à sociedade e aos negócios públicos e privados. As empresas de comunicação social continuam isentas de códigos de ética que as regulem. Assim sendo, são somente os profissionais do jornalismo quem se bate pelo juízo ético e quem dispõe de um código deontológico que os reja.

Para o jornalismo, responsabilidade e liberdade são inseparáveis. A liberdade sem responsabilidade conduz a todo o tipo de abusos. Mas sem liberdade não pode haver responsabilidade. O relatório MacBride considera que o conceito de liberdade combinado com a responsabilidade conduz necessariamente a uma preocupação ética profissional que supõe ela própria uma abordagem equilibrada dos acontecimentos, das situações ou processos, tendo em conta diversos aspectos.

E a ética é um dos pilares estruturantes do ser jornalista. Joaquim Fidalgo , que defendeu a tese de doutoramento na Universidade do Minho sobre “o lugar da ética” na identidade profissional dos jornalistas, sustenta que os esforços se concentraram sobretudo “em obter um estatuto jurídico, formal, que institucionalizasse a categoria (o que se “é”) e não tanto a actividade (o que se “faz”).”

Os elementos de identificação colectiva centraram-se menos no saber específico requerido para a profissão “e mais no estatuto sócio-económico dos seus praticantes, na sua organização em termos associativos, na sua invocação de prestação de um serviço público essencial e no seu compromisso (teórico, pelo menos…) com regras de moral profissional, controladas pelos pares.”

A exigência ética foi assumida, desde os alvores do jornalismo, “como ingrediente central da sua aspiração ao profissionalismo e do seu processo de legitimação formal e real.”

Mas esta tese de Joaquim Fidalgo, que suponho partilhada por muitos jornalistas, suscita no contexto actual várias interpelações. Em que medida a desregulamentação das relações de trabalho e a precariedade afectam a categoria profissão jornalística? Em que medida a fragilização da organização associativa dos jornalistas nas redacções e a perda de referências e memória para quem se inicia no jornalismo afectam o profissionalismo? Em que medida um e outro caso têm implicações na ética e deontologia profissionais?

Os jornalistas estão hoje sujeitos a influências e pressões internas e externas aos meios de comunicação social onde trabalham. Pressões que são tanto mais determinantes quanto mais precária for a sua situação. E, perante a assimetria de poderes, a notícia frequentemente conforma-se com a ausência de verificação dos factos, assume pinceladas sensacionalistas, invade com despudor a privacidade, submete-se ao registo de declarações sem interpelação crítica.

A notícia é acomodada sem que haja capacidade ética e deontológica para se furtar aos vários coletes de força que a transfiguram. Quer seja por interesses comerciais das empresas, quer seja por interesses de diferentes príncipes, quer seja pela tentação de lhe imporem novas e acrescidas regras.

Este último caso, tem como exemplo a diligência da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários para a adopção de um “Código de Boas Práticas pelos Jornalistas da Área Financeira e pelos respectivos Órgãos de Comunicação Social”. A CMVM pretende que os jornalistas façam o trabalho do regulador do mercado, procedendo ao seu próprio controlo e ao das fontes.

O desfecho de toda a problemática pode traduzir-se na morte profissional do mensageiro ou na morte da mensagem, caso não seja garantida a efectiva protecção dos jornalistas. Protecção que não remete apenas para a garantia da segurança pessoal, mas igualmente para a independência e integridade dos jornalistas.

O relatório da UNESCO defende que os aspectos éticos da dicotomia liberdade-responsabilidade não dependem somente das decisões conscientes do jornalista, mas também das práticas dos órgãos de comunicação e do meio social em geral.

“A ética jornalística não se pode limitar a proclamar os princípios e exigir que os jornalistas os respeitem,” assim se exprimiu Bogdan Osolnik , um dos membros da Comissão Internacional de Estudo dos Problemas da Comunicação, presidida por Sean MacBride. Sustentou a necessidade de assegurar um trabalho livre e responsável nos média, o qual exige como condição “a democratização das relações internas”.

O relatório explicita também que são os empregadores dos jornalistas quem carece de um nível ético elevado. São as suas “ordens que colocam frequentemente casos de consciência aos jornalistas”.

A exigência do cumprimento de princípios éticos por parte dos empregadores e das empresas é uma condição para que sejam regulados os programas de entretenimento, onde se explora e expõe a dor e os dramas individuais.

Mas esses padrões éticos também devem ser extensíveis à publicidade e ao marketing, que tantas vezes desfazem num ápice, com soberana leveza, o que os valores intentam construir com um esforço continuado.

Toda esta argumentação que aduzi não exclui os jornalistas das suas responsabilidades nem os desobriga de conhecerem e aplicarem as normas deontológicas. A começar por aqueles que assumem maiores responsabilidades, na direcção, chefia e coordenação.

Quero, de resto, aludir a um caso que reputo chocante. A SIC emitiu, no passado dia 26 de Março, o programa Aqui e Agora, no qual o jornalista Rodrigo Guedes de Carvalho se propôs debater as fronteiras entre o público e o privado na abordagem que a imprensa cor-de-rosa faz da vida dos famosos.

Durante todo o programa nem uma única vez foi pronunciada a palavra ética ou a palavra deontologia. Para aferir os limites da invasão da privacidade e da devassa da vida pessoal, o jornalista convidou um advogado que, sempre que consultado, explicitou o espírito da lei, o seu carácter flexível e as excepções admitidas.

O episódio é paradigmático da negligência ética e deontológica. E, sendo regra, traduz o estado dos elementos fundadores do profissionalismo. Há hoje uma deriva de juridificação de valores, que remete o jornalismo para um limbo que lhe é alheio. A ética profissional tem um alcance muito mais vasto que os códigos jurídicos e compele a um dever mais efectivo e legitimador.

Apesar do quadro traçado, acredito na possibilidade de superar a situação presente. Nessa acção reside o futuro do jornalismo tal como o percepcionamos.

Orlando César

Lisboa, 31 de Março de 2009