A insolvência da empresa Sédico (ex-O Primeiro de Janeiro, SA), declarada pelo Tribunal de Comércio de Gaia a 14 de Janeiro, vai impedir o Estado de cobrar uma dívida superior a 6 milhões de euros. Os principais credores da Sedico – que em Julho de 2008 despediu ilegalmente todos os jornalistas que asseguravam o matutino do Porto – são a Direcção Geral de Impostos, com uma dívida de 3 828 874,50 euros, e a Segurança Social, com 2 296 537,59 euros.
As mais de três dezenas de jornalistas despedidos têm manifestado a sua insatisfação com o processo, já que estão a receber notificações da Direcção Geral de Impostos para liquidar salários não declarados.
A Sedico, detida por familiares e sócios do empresário Eduardo Costa, declarava os ordenados dos jornalistas e demais trabalhadores pelo valor do salário mínimo nacional, pagando o restante salário acordado a título de ajudas de custo, comissões, despesas de deslocação, que não entrava na contabilidade da empresa. Esta situação, manifestamente prejudicial para os trabalhadores, foi alvo de várias queixas junto da direcção do jornal, nunca atendidas e que deram, inclusivamente, origem a ameaças de despedimento.
Os jornalistas que têm vindo a ser notificados pelas Finanças encontram-se revoltados pois, além de terem de pagar verbas que a empresa nunca declarou, estão a receber o subsídio de desemprego pelo valor do ordenado mínimo. Para além disso, mesmo depois de liquidados esses valores junto das Finanças, a Segurança Social não reconhece os pagamentos e recusa-se a alterar o valor do subsídio de desemprego e a repor a carreira contributiva dos trabalhadores.
Com a insolvência da Sedico, os administradores, familiares e sócios de Eduardo Costa, ficaram com residência fixa por determinação do tribunal, enquanto o processo foi enviado para o Ministério Público para apuramento de eventuais responsabilidades de ilícito criminal.
Governo responde ao PCP e BE
O Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, demorou cerca de quatro meses a responder ao Partido Comunista Português e ao Bloco de Esquerda sobre a situação dos despedimentos no jornal “O Primeiro de Janeiro”, que ocorreram no final de Julho de 2008.
Diz o Ministério que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) confirmou “o despedimento colectivo ilícito, agindo em conformidade”. Todavia, a ACT não faz qualquer referência ao facto de os jornalistas, que agora estão a produzir o matutino “O Primeiro de Janeiro”, estarem com mais um mês de salários em atraso, não terem recebido os subsídios de Natal, além de terem, também, os ordenados estabelecidos pelo valor do salário mínimo, sendo o restante liquidado a título de ajudas de custo.
