A evolução do processo que a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) está a levar a cabo sobre o ‘caso Marcelo’ confirma e adensa as suspeitas que “comprometem a imagem de independência dos órgãos de informação junto da opinião pública”, afirma o Sindicato dos Jornalistas (SJ).

O SJ, em comunicado divulgado hoje, 28 de Outubro, sublinha a “importância da condução do inquérito pela AACS” quando estão em causa situações “susceptíveis de poderem ser consideradas ingerência política e económica na orientação de vários órgãos de informação e grupos de média públicos e privados”, e faz notar como, pelo contrário, a actual maioria parlamentar declinou “arrogantemente a obrigação” de “velar pela protecção da liberdade de expressão” ao impedir a audição do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa e do Dr. Miguel Horta e Costa no Parlamento.

Os desenvolvimentos deste caso vêm reforçar, afirma o SJ, a necessidade de uma efectiva fiscalização sobre a situação do sector, designadamente por parte do Presidente da República, a quem o Sindicato dos Jornalistas já solicitou uma audiência.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

Comunicado

1. A evolução dos trabalhos da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), na averiguação da existência de pressões e condicionamento do poder político sobre meios de comunicação social, confirma e adensa as suspeitas graves e inéditas que comprometem a imagem de independência dos órgãos de informação junto da opinião pública.

2. Os resultados já conhecidos confirmam a importância da condução do inquérito pela AACS, na medida em que esta entidade reguladora decidiu – e bem – ouvir um conjunto de personalidades com participação directa no chamado “caso Marcelo” e em situações supervenientes susceptíveis de poderem ser consideradas ingerência política e económica na orientação de vários órgãos de informação e grupos de média públicos e privados.

3. Os procedimentos da AACS não encontram paralelo, porém, na Assembleia da República, onde uma maioria parlamentar declina arrogantemente a obrigação, elementar em democracia, de velar pela protecção da liberdade de expressão.

4. As justificações apresentadas pela maioria parlamentar, para impedir a audição do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa e do Dr. Miguel Horta e Costa inviabilizam o cabal esclarecimento, pela AR, das situações em debate e agravam as suspeitas de falta de independência que pendem sobre as empresas envolvidas

5. A bem da democracia, da defesa da liberdade de expressão, da honorabilidade das pessoas e das empresas envolvidas e da preservação da independência dos jornalistas, a maioria parlamentar deveria contribuir activamente para o esclarecimento da verdade e acompanhar a iniciativa da AACS.

6. A propósito, o Sindicato dos Jornalistas repudia publicamente as palavras atribuídas ao líder parlamentar do PSD, deputado Guilherme Silva, segundo as quais a AACS “tem uma composição escolhida pelo Governo de António Guterres” e possui uma “maioria da oposição” (“Público” de hoje).

7. Tais palavras demonstram um preocupante desconhecimento acerca da composição da AACS e da designação e eleição dos seus membros, ofendem a dignidade destes e justificam de modo agravado as preocupações que o SJ tem vindo a manifestar relativamente à futura entidade reguladora, que se receia venha a ser moldável à maioria da… maioria.

8. Razão tem o SJ quando clama por uma efectiva fiscalização por parte da Assembleia da República – se movida por genuína convicção democrática e não condicionada pelos ditames da actual maioria – e pelo Presidente da República, a quem o SJ já solicitou uma audiência para apresentar, uma vez mais, as suas preocupações sobre a situação do sector.

Lisboa, 28 de Outubro de 2004

A Direcção