Inquérito à tentativa de compra da TVI conclui que Sócrates sabia da operação

A proposta de relatório da comissão de inquérito à tentativa de compra da TVI conclui que o Governo e o primeiro-ministro “tinham conhecimento” da operação da PT, e que o Executivo interveio em duas fases diferentes do processo.

A proposta de relatório elaborada pelo deputado do Bloco de Esquerda João Semedo, hoje divulgada na reunião da comissão, dá como adquirido que Sócrates tinha conhecimento do negócio quando disse na Assembleia da República que não sabia e aponta como prova, entre outros elementos, as próprias respostas do primeiro-ministro à comissão de inquérito.

O documento conclui que o negócio teve “a perspectiva” de alteração da linha editorial daquela estação e destaca o “papel proeminente” e as ligações políticas do ex-administrador Rui Pedro Soares.

João Semedo nunca utiliza a palavra “mentir”, optando por referir que, factualmente, “as afirmações do primeiro-ministro contrastam com a informação de que o Governo dispunha”.

Entretanto, os deputados decidiram prolongar os trabalhos da comissão até ao final da próxima semana alegando que a proposta de relatório de 156 páginas tem de ser analisada com tempo. As propostas de alteração terão de ser apresentadas até terça-feira.

Recorda-se que a comissão de inquérito visa apurar “se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos”, e ainda “apurar se o senhor primeiro-ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009”, quando disse não ter sido informado da operação.

Reacções

O primeiro-ministro reagiu afirmando que “no relatório da comissão não é referido nenhum facto que possa sustentar as acusações” que lhe foram dirigidas “ao longo de meses a fio”. Sócrates lamentou que o relator que propõe as conclusões à comissão “não tenha também tido a coragem de escrever isso mesmo, preto no branco”.

O vice-presidente da bancada do PS Ricardo Rodrigues rejeitou que se possa concluir que o primeiro-ministro mentiu ao Parlamento e o líder da bancada socialista, Francisco Assis, acusa “os que se empenharam em lançar esta campanha caluniosa contra o primeiro-ministro e contra o PS” de não serem capazes “de sustentar com rigor essas acusações”.

O coordenador dos deputados sociais-democratas, Pedro Duarte, lembrou por seu turno que “o PSD já expressou que por trás deste negócio está uma operação política que visava controlar um conjunto de órgãos de comunicação social e com o conhecimento do primeiro-ministro”.

Já Marcelo Rebelo de Sousa considerou que as conclusões do inquérito reforçam a fragilização do Governo, mas que é preciso esperar que passe a actual crise financeira para o substituir. “Obviamente, o Governo sabia e o primeiro-ministro sabia, mas a comissão, formalmente, confirmou-o e, nesse sentido, pode dizer-se que não é uma confirmação boa para o Governo”, afirmou Marcelo, considerando no entanto que esta confirmação não deverá ter “nenhumas” consequências políticas.

O deputado do PCP João Oliveira conclui que o primeiro-ministro faltou à verdade e admite fazer propostas de alteração que “possam ir mais longe” do que a proposta apresentada por João Semedo.

“Vamos perceber que classificação podemos fazer. Se for verdade que o primeiro-ministro sabia do negócio [quando afirmou não saber] então essa classificação [de mentira] é uma decorrência”, disse.

A deputada do CDS Cecília Meireles remeteu para mais tarde as apreciações sobre o relatório e considerou que na actuação do Governo na tentativa de compra da TVI “é manifesto que há muitas incongruências nos testemunhos ouvidos e uma história mal contada”.

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