A Direção e o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas estão a acompanhar com preocupação o impasse na escolha da pessoa que assumirá a presidência da Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ). A atual situação prolonga-se há cinco meses e opõe – com votos iguais – elementos indigitados pelas organizações empresariais e patronais a jornalistas eleitos democraticamente pelos seus pares.
Receamos que a inflexibilidade até aqui demonstrada pelos membros indigitados pelas organizações patronais leve a um maior desgaste e descredibilização da CCPJ, órgão que está fragilizado, em particular, pelo subfinanciamento que dificulta o objetivo dos serviços de exercerem uma fiscalização mais eficaz às violações ao Estatuto dos Jornalistas. Consideramos que este impasse artificializado na cooptação da pessoa presidente só serve para impedir a resolução dos problemas efetivos, e mostra a necessidade de o plenário da CCPJ passar a ser constituído, exclusivamente, por jornalistas eleitos entre pares.
Opomo-nos a qualquer tentativa de extinção da CCPJ enquanto órgão regulador dos jornalistas, sob quaisquer falsos pretextos, msa alertamos para a necessidade urgente de dotar a Comissão de condições financeiras para remunerar as pessoas que compõem o plenário, expandir o seu quadro de pessoal, incluindo os juristas que a apoiam, e baixar os emolumentos pagos por jornalistas na renovação do título profissional.
A Direção e o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas condenam a tentativa de menorização dos jornalistas que significaria a escolha de um elemento estranho ao jornalismo para regulação da nossa profissão. Não podemos aceitar esta tentativa de regresso ao passado, por entendermos que o órgão regulador da atividade dos jornalistas deve ser presidido por jornalistas, como sucedeu nos dois mandatos anteriores.
Nesse sentido, os quatro representantes dos jornalistas, eleitos a 22 de janeiro, propuseram a cooptação de Luísa Meireles, licenciada em direito e jornalista de reconhecido mérito, para a presidência da CCPJ. Esta escolha que tem o total apoio do Sindicato dos Jornalistas, que vê na atual diretora da Agência Lusa uma pessoa com uma sólida experiência, um currículo profissional e uma postura social que são garantia de seriedade, rigor e independência para o exercício das funções.
Não conseguimos entender o veto a Luísa Meireles por parte dos membros indigitados pelas organizações patronais e empresariais. Recordamos que estes elementos – desde o início do processo de cooptação – insistem em apontar para presidente da CCPJ um advogado que, pelas funções que desempenha, não possui conhecimento efetivo das reais condições do exercício da profissão de jornalista. A sua maior ligação curricular à profissão é a circunstância de ter sido advogado da Associação Portuguesa de Imprensa.
O atraso na cooptação da pessoa presidente do órgão regulador da atividade jornalística é nocivo para os jornalistas e para o jornalismo. A CCPJ é um órgão fundamental para a organização e a defesa da atividade profissional dos jornalistas, que deve ser protegida e estimulada a fazer melhor, não minimizada e fragilizada por situações artificializadas.
