IGAI vai apreciar queixa do SJ

A Inspecção-Geral da Administração Interna informou hoje que vai apreciar a queixa ontem apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ) junto daquela entidade relativamente à tentativa de impedimento da recolha de imagens e de agressão, por parte de um membro da segurança pessoal de Passos Coelho, contra um repórter de imagem ao serviço da TVI.

Em mensagem enviada ao SJ, o IGAI informa que “irá proceder de acordo com a sua missão e atribuições na matéria (artigo 2.º, n.º 2, alínea c), 2.ª parte do Decreto-Lei n.º 58/2012, de 14 de março”. De acordo com a alínea invocada, cabe ao IGAI “averiguar todas as notícias de violação grave dos direitos fundamentais de cidadãos por parte dos serviços ou seus agentes, que cheguem ao seu conhecimento, e apreciar as demais queixas, reclamações e denúncias apresentadas por eventuais violações da legalidade e, em geral, as suspeitas de irregularidade ou deficiência no funcionamento dos serviços”.

Recorda-se que o SJ, em mensagens enviadas ao Primeiro-ministro, à Inspectora Geral da Administração Interna, ao Director Nacional da Polícia de Segurança Pública e ao Presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), apresentou o seu “mais veemente protesto” contra a tentativa, protagonizada por um elemento da segurança pessoal do Primeiro-ministro, com “indesmentível recurso à intimidação e até violência”, de impedir que o repórter em causa realizasse o seu trabalho no átrio do Instituto de Ciências Sociais e Políticas. Face à gravidade do incidente, o SJ solicitou às entidades referidas a averiguação dos factos, com vista a “apurar todas as responsabilidades e a extrair todas as consequências da ocorrência”.