A Administração do Grupo RTP decidiu dar como “esgotado sem sucesso”, sem prévia informação ao Sindicato dos Jornalistas (SJ), STT e SINTTAV, o processo negocial em curso para adesão ao Acordo Colectivo de Trabalho. Os três sindicatos consideram “inaceitável” este comportamento e decidiram convocar plenários de trabalhadores para discutir formas de luta.

Em comunicado conjunto divulgado a 5 de Abril, os três sindicatos acusam a Administração do Grupo RTP de estar a “tentar intimidar os trabalhadores” com o objectivo de os levar a aceitar um “Acordo Colectivo de Trabalho que não consagra direitos elementares, designadamente no Plano de Saúde, aumento mínimo efectivo na tabela salarial, a contagem de tempo de viagem de serviço como tempo de trabalho e a devida compensação pela penosidade acrescida nos horários irregulares.”

Reafirmando a sua posição na “defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores”, o SJ, STT e SINTTAV decidiram convocar uma série de plenários nos principais estabelecimentos do Grupo, o primeiro dos quais se realiza a 7 de Abril, pelas 15 horas, em Lisboa.

É o seguinte o texto, na íntegra, do Comunicado conjunto do SJ, STT e SINTTAV:

Administração da RTP foge à negociação

1. O SJ, o STT e o SINTTAV foram surpreendidos ontem à noite por mais uma informação do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS SA, sobre o Acordo Colectivo de Trabalho, dando como “esgotado sem sucesso”, antes de o comunicar aos seus interlocutores negociais, o alegado prazo de negociação de um acordo de adesão ao ACT.

2. Além da surpresa, os sindicatos manifestam o seu mais vivo repúdio pelo inaceitável comportamento da Administração, uma vez que na reunião do passado dia 30 esta comunicou aos sindicatos que iria proceder à avaliação – e quantificação – das propostas que se encontravam sobre a mesa naquele momento, comprometendo-se a comunicar àquelas organizações a sua posição e a agendar uma nova reunião.

3. A “Informação-ACT” difundida ontem pela Administração representa uma forma completamente inadmissível, à luz dos princípios da boa fé negocial, de romper uma negociação sem encarar de frente os seus interlocutores, ao mesmo tempo que pressiona ilegitimamente os trabalhadores filiados naqueles três sindicatos e os que não têm qualquer filiação a aderirem individualmente ao ACT assinado em Fevereiro.

4. Com a referida informação, o CA está objectivamente a tentar intimidar os trabalhadores procurando levá-los a aceitar um Acordo Colectivo de Trabalho que não consagra direitos elementares, designadamente no Plano de Saúde, aumento mínimo efectivo na tabela salarial, a contagem de tempo de viagem de serviço como tempo de trabalho e a devida compensação pela penosidade acrescida nos horários irregulares. O objectivo pretendido é desmobilizar a resistência dos trabalhadores, pela via da pressão e da chantagem, quando na verdade se estava já bem próximo de conseguir melhorar as condições de trabalho no processo de negociação que a Administração pretende interromper sem aviso prévio.

5. Os sindicatos signatários reafirmam a sua posição na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores do Grupo RTP e reiteram não só a sua disponibilidade, mas também a sua disposição para prosseguir lealmente as negociações com a Administração, sem embargo de lavrar o seu mais vivo protesto.

6. Assim, ao mesmo tempo que vão solicitar hoje uma reunião de emergência com o Conselho de Administração, os sindicatos decidiram convocar uma nova série de plenários nos principais estabelecimentos do Grupo RTP, o primeiro dos quais se realiza já depois de amanhã, quinta-feira, na sede da Empresa, pelas 15 horas.

Lisboa, 5 de Abril de 2005

Sindicato dos Jornalistas (SJ)

Sindicato dos de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT)

Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV)

VALE A PENA LUTAR, É NECESSÁRIO RESISTIR!