O Conselho de Ministros da Informação árabe pretende regular e controlar as estações de televisão por satélite, alegadamente para que estas exerçam a liberdade de expressão com “responsabilidade e consciência” e sem prejudicar “os interesses supremos dos

Esta orientação, aprovada num documento chamado “Princípios para Organizar a Emissão de Rádio e TV por Satélite na Região Árabe”, proíbe qualquer transmissão que “contradiga os princípios da solidariedade árabe” e difame “os líderes [árabes] ou os símbolos nacionais ou religiosos”.

Dos 22 membros da Liga Árabe só o Líbano se opôs ao documento aprovado durante o encontro ministerial de 12 de Fevereiro, enquanto o Qatar – país onde está sedeada a Al Jazeera, emissora que segundo o Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) parece ser a mais visada por esta decisão – se absteve, alegando que teria de analisar se a proposta era contrária à lei do país antes de a seguir.

Avançado pelos ministros do Egipto e da Arábia Saudita, o documento autoriza cada Estado a tomar “as medidas legislativas necessárias” para lidar com violações aos princípios definidos na carta, segundo a qual as televisões por satélite estão proibidas de exercer uma “influência negativa na paz social, na unidade nacional, na ordem pública e na decência”.

“Esta é uma medida inaceitável de governos autocráticos para roubar aos espectadores a já pequena liberdade de que eles gozam para assistir a televisão privada”, afirmou o director-executivo do CPJ, Joel Simon, enquanto Wadah Khanfar, director-geral da Al Jazeera, opinou que “qualquer código ético ou de organização de práticas jornalísticas deve partir da classe e não ser imposto a partir de fora por instituições políticas”.