A Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas considera não estarem reunidas as mínimas condições democráticas e de liberdade de Imprensa para o Governo Regional assumir a tutela da RTP-M e vai denunciar as interferências de Alberto João Jardim na estação à Alta Autoridade para a Comunicação Social e ao Presidente da República.

Nos últimos meses, o presidente do Governo Regional da Madeira tem vindo a dar “sugestões” aos editores e jornalistas da televisão pública regional sobre a forma como devem cobrir os acontecimentos na ilha. De acordo com o comunicado do Sindicato dos Jornalistas, essas interferências na linha editorial da estação são acompanhadas de ameaças aos jornalistas que recusem cumprir essas “sugestões”.

A Direcção Regional da Madeira do SJ protesta contra a vontade declarada de Alberto João Jardim em interferir na informação da RTP-Madeira, que considera uma prática própria de regimes ditatoriais e não de países democráticos.

É o seguinte o texto integral do comunicado da Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas:

COMUNICADO

“1. Desde o passado mês de Agosto que o presidente do Governo Regional tem produzido várias declarações de extrema gravidade sobre a RTP-Madeira e os critérios editoriais dos respectivos serviços de informação. Algumas dessas posições violam claramente a liberdade da imprensa e princípios constitucionais. É o caso da sugestão dada pelo dr. Alberto João Jardim para que os jornalistas e chefias do canal público regional dêem prioridade, na cobertura noticiosa, aos actos em que ele próprio participa e para que seja reduzida a exposição mediática das iniciativas da CDU. O presidente do Governo tem ainda dado orientações sobre a forma como devem ser elaboradas determinadas notícias, como a reportagem sobre a instalação de um radar militar no Pico do Areeiro. Além disso, tem ameaçado que as coisas são feitas da forma como quer, ou os jornalistas e as chefias da RTP vão «todos para a rua».

“2. Desde 1974 que Portugal vive em Democracia e todos os cidadãos têm direito à livre opinião. Mas o presidente do Governo Regional não é um cidadão qualquer. Ocupa um alto cargo público e tem responsabilidades acrescidas. Num momento em que o Governo da República está a estudar a passagem da tutela da RTP-M para a Região Autónoma da Madeira, é particularmente grave que manifeste o desejo de interferir directamente no serviço noticioso do canal público, que, recorde-se, é pago por todos os contribuintes, independentemente das respectivas preferências políticas.

“3. A Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas protesta publicamente contra as afirmações do dr. Alberto João Jardim, sobretudo quando este diz que pretende interferir nos critérios editoriais da RTP-M. Só nos regimes ditatoriais é que os presidentes dos governos interferem nos critérios editoriais e impõem a censura aos jornalistas.

“4. A Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas no debate público que promoveu no ano passado sobre o serviço público na RTP-M admitia a entrada da Região Autónoma da Madeira no capital social da futura empresa a ser criada para gerir a televisão pública na Região. Mas face aos últimos ataques do presidente do Governo Regional aos jornalistas e chefias da RTP-M, o Sindicato dos Jornalistas-Madeira considera que não estão reunidas as condições democráticas e de liberdade de imprensa mínimas para o executivo madeirense assumir a tutela da empresa.

“5. Face à gravidade da situação em causa, o Sindicato dos Jornalistas-Madeira vai expor, nos próximos dias, todo este processo às entidades que devem garantir a liberdade de imprensa e o respeito pelos direitos constitucionais, ou seja a Alta Autoridade para a Comunicação Social e o Presidente da República.”