O governo do presidente do Conselho italiano, Silvio Berlusconi, aprovou uma lei que limita o uso das escutas telefónicas a investigações de crimes que impliquem penas de prisão de pelo menos 10 anos, impondo pesadas multas ou penas de prisão aos jornalistas e órgãos de comunicação que publiquem excertos de escutas sem a autorização de um magistrado.

Antes de entrar em vigor, a nova lei terá de ser ratificada pela câmara baixa do Parlamento e pelo Senado, razão pela qual dirigentes da Federação Nacional da Imprensa Italiana (FNSI) e da Ordem dos Jornalistas Italianos, bem como o antigo presidente da Câmara de Roma, Walter Veltroni, já se começaram a movimentar no sentido de apelar à reprovação deste diploma.

Caso entre em vigor, a nova lei proíbe as escutas telefónicas na investigação de crimes como “associação criminosa” e “inside trading”, punindo os jornalistas que publiquem escutas sem autorização de um juiz a penas de prisão entre um e três anos, enquanto os órgãos podem ser multados até 100 mil euros.

Recorda-se que Silvio Berlusconi foi, no passado, alvo de escutas telefónicas que resultaram em várias acusações contra ele.

Em Berlim, a Assembleia Anual da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) aprovou por unanimidade uma declaração de repúdio do projecto de lei, onde se sublinha que, a pretexto de proteger a privacidade, o diploma visa impedir que certos crimes cheguem ao conhecimento público e sejam investigados judicialmente.