A uma semana do final do ano e do término do prazo dado pelo Tribunal Constitucional italiano para que a Rete 4 passasse as suas emissões para satélite, o governo de Silvio Berlusconi aprovou terça-feira um decreto que revoga a ordem judicial e prolonga a vida da estação de televisão em canal aberto.

Segundo o ministro das Comunicações, Maurizio Gasparri, o decreto dá à autoridade reguladora dos média um prazo até 30 de Abril para deliberar sobre as condições de concorrência.

Durante este período, a Rete 4 – que pertence à Mediaset da família Berlusconi – tem autorização para manter a emissão em canal aberto e a RAI 3 poderá continuar a vender publicidade, sem que ambas sejam obrigadas a cumprir as decisões emanadas há um ano pelo Tribunal Constitucional.

Caso a autoridade reguladora determine que a situação actual é contrária às leis da concorrência, os canais terão de cumprir a ordem judicial até 30 de Maio de 2004.

Este contornar da decisão do tribunal é, segundo a oposição, um exemplo gritante do conflito de interesses do presidente do Conselho, que faz as leis à medida dos seus interesses económicos.

Actualmente, Silvio Berlusconi é quase hegemónico no espectro televisivo italiano, dado que, além de gerir indirectamente, na qualidade de chefe do Governo, os três canais públicos, é dono, através da Mediaset, de três das quatro estações privadas nacionais do país, apesar da lei apenas permitir duas por pessoa.

Porém, com o decreto aprovado a 23 de Dezembro, o governo italiano tem tempo suficiente para fazer aprovar a Lei Gasparri que, entre outros aspectos, modifica os limites à propriedade de canais televisivos.

Este pacote legislativo, muito contestado por diversos sectores da sociedade italiana, foi vetado na semana passada pelo presidente da República, mas caso seja aprovado uma segunda vez pelo parlamento, com ou sem alterações, Carlo Azeglio Ciampi será obrigado a assiná-la.