O pacote legislativo do anterior Governo para a reforma dos média regionais e locais irá ser revisto, informa a edição de 30 de Julho do “Público”.

De acordo com informações colhidas pelo “Público” junto da Presidência da República e do gabinete do ministro de Estado e da Presidência, Morais Sarmento, o governo pediu ao PR a devolução dos diplomas para a comunicação social regional e local aprovados pelo anterior executivo e que aguardavam promulgação.

O objectivo, apurou o jornal, é aproveitar a mudança de Governo para se proceder a “algumas correcções” nos diplomas.

Quanto ao pedido de alteração legislativa feito pelo anterior Governo à Assembleia da República para alterar a Lei da Rádio, terá de voltar a ser aprovado em Conselho de Ministros devido à alteração governamental.

O sector continua sob a tutela de Morais Sarmento, mantendo-se igualmente o respectivo secretário de Estado adjunto, Barreiras Duarte.

Recorda-se que o Sindicato dos Jornalistas (SJ), bem como outras entidades ligadas ao sector, não foram ouvidas sobre os diplomas em causa, ao contrário do que na altura foi afirmado pelo Governo.