Governadora Civil do Porto recebe jornalistas descartados do Janeiro

A Governadora Civil do Porto, Isabel Oneto, recebeu hoje, 7 de Agosto, os jornalistas ilegalmente dispensados de “O Primeiro de Janeiro”, a quem manifestou a sua solidariedade.

No encontro, em que participou a vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas, Ilídia Pinto, a Governadora Civil afirmou estar a acompanhar o que se passa no jornal “Primeiro de Janeiro” e comprometeu-se a reportar ao Governo, no âmbito das suas competências, a situação que afecta os trabalhadores afastados do seu posto de trabalho.

Na ocasião, os jornalistas entregaram a Isabel Oneto um documento, que a seguir se transcreve na íntegra.

Manifesto dos Jornalistas descartados de “O Primeiro de Janeiro”

Portugal transformou-se numa República da impunidade? Esta é a pergunta que fazem os 32 jornalistas da redacção de “O Primeiro de Janeiro” que no final de Julho foram confrontados com a comunicação de que estavam «despedidos» e que o jornal «ia fechar». Assim mesmo, sem o mais elementar respeito pela sua condição de trabalhadores e à revelia de todos os procedimentos legais.

Este acto infame constituiu o culminar de uma situação escandalosa que deveria ser inadmissível num Estado de direito.

Os factos falam por si:

– o empresário Eduardo Costa, presidente do grupo Folha Cultural, detentor do Janeiro e do Norte Desportivo através da empresa Fólio, onde se inclui também a Sedico, ocupa altos cargos no Conselho Empresarial entre Douro e Vouga, na Associação Empresarial de Oliveira de Azeméis, na Agência de Desenvolvimento entre Douro e Vouga, na Associação Portuguesa de Imprensa Regional e na Associação Museu de Imprensa;

– o empresário Eduardo Costa foi condenado por fraude ao Estado na obtenção de subsídios, o que não impediu que bem recentemente fosse de novo contemplado com fundos do QREN;

– a empresa Fólio tem um historial de práticas ilegais que vai desde a ausência de seguros para os trabalhadores à prática de troca de facturas por salários, passando pelo não pagamento do mês de Julho e dos subsídios de férias, bem como o pagamento do mês de Junho pelo valor do salário mínimo;

– a empresa Fólio e a sua subsidiária Sedico (o recurso a uma ou a outra depende dos interesses pontuais do grupo presidido por Eduardo Costa) praticaram lock-out, comprovado pela Autoridade para as Condições de Trabalho e por agentes da autoridade;

– os responsáveis de ambas as empresas mentiram sem qualquer pudor para se descartar dos jornalistas ao seu serviço, chegando a invocar falência e o encerramento do jornal, que três dias depois reaparecia nas bancas com novo director e nova redacção;

– os responsáveis das empresas Fólio e/ou a sua subsidiária Sedico dispensaram ilegalmente, a 4 de Agosto, mais uma jornalista, desta feita do Norte Desportivo.

Face a esta situação, aos jornalistas ilegalmente afastados dos seus postos de trabalho só resta o recurso à justiça para que os seus direitos sejam reconhecidos e pedir o apoio a todas as entidades públicas para que intervenham na área que lhes compete de forma a fazer respeitar a Lei e punir os prevaricadores, apanágio de um Estado que se pretende de direito.

Porto, 07 de Agosto de 2008

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