O Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas deliberou a 5 de Setembro que o serviço Google News para a Bélgica deveria deixar de apresentar notícias dos jornais belgas de língua francesa e alemã associados da Copiepress, uma sociedade de gestão dos direitos das editoras jornalísticas.
Embora tenha alegado que apenas soube da sentença três dias antes da data limite de 18 de Setembro, a empresa norte-americana cumpriu o prazo dado pelo tribunal para retirar os artigos de jornais como o “Le Soir” ou o “La Dernière Heure” do serviço Google News, evitando assim uma multa diária de um milhão de euros por cada dia de atraso no cumprimento da decisão judicial.
Entretanto, o Google decidiu recorrer de uma outra sanção que lhe foi aplicada pelo tribunal belga, que previa uma multa de meio milhão de euros por dia caso não publicasse o veredicto no seu sítio durante cinco dias a fio.
Rachel Whetstone, directora de comunicação do Google para a Europa, frisou que a empresa não teve oportunidade de se defender perante o juiz, dado que nenhum representante do Google esteve presente na audiência de 29 de Agosto e só a 15 de Setembro soube do veredicto.
A mesma responsável revelou ainda que esta acção legal foi uma surpresa, uma vez que “quando um jornal não pretende fazer parte do Google News, nós removemos o conteúdo do nosso índice – basta que haja um pedido nesse sentido”.
O Google rejeitou também as acusações de que guarda cópias em cache dos artigos dos jornais e de que ganha dinheiro em publicidade com os conteúdos noticiosos alheios, sublinhando inclusivamente que o seu serviço beneficia as editoras, pois facilita a descoberta de conteúdos por parte dos utilizadores e encaminha-os para os sítios originais.
Porém, segundo a secretária-geral da Copiepresse, Margaret Boribon, o objectivo do processo judicial “não é que as publicações deixem de ser referidas pelo Google, mas que ele cumpra a lei em vigor relativa aos direitos de autor”.
A mesma responsável sublinhou ainda que consideraria aceitável a resolução deste diferendo através de um acordo como aquele que o Google concluiu recentemente com a Associated Press, no qual se prevê que, em caso de inserção de publicidade nas páginas do Google News, a agência noticiosa seja recompensada pelos seus conteúdos de acordo com um sistema pay-per-click.
