Google News acusado de violar lei dos direitos de autor

O Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas considerou, a 13 de Fevereiro, que o serviço de reprodução e publicação de títulos e extractos de notícias, bem como o respectivo armazenamento em cache, efectuado pelo Google News, viola a lei dos direitos de autor, uma vez que é feita sem o consentimento dos órgãos de informação utilizados.

O motor de busca terá de pagar à sociedade belga Copiepresse – que reúne 18 jornais francófonos, entre os quais o “Le Soir” e o “La Dernière Heure” – uma multa diária de 25 mil euros até que o conteúdo em causa seja removido, bem como 139 dias de multas retroactivas.

O Google vai recorrer da decisão judicial. Entretanto, segundo o “Le Soir”, estão em vias de começar na Áustria e na Itália processos similares interpostos por outros detentores de direitos de autor que pretendem exigir que o seu conteúdo seja retirado do serviço Google News e passe a ser remunerado após negociação entre as partes.

Philippe Nothomb, vice-presidente da Copiepresse, sublinhou que o processo contra o Google visou apenas clarificar a situação dos direitos de autor da imprensa electrónica e apelou a negociações com o motor de busca norte-americano e com os seus congéneres MSN e Yahoo!.

Recorde-se que o Google já havia sido condenado in absentia pelo mesmo tribunal belga em Setembro, sendo que as multas impostas na altura – no valor de um milhão de euros por dia – foram consideradas “desproporcionadas” pela juíza que proferiu a sentença de 13 de Fevereiro, que por esse motivo as reduziu para um montante mais “razoável”.

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