A reunião dos sindicatos que integram a Frente Comum, entre os quais o dos Jornalistas (SJ), e da comissão de trabalhadores RTP com o presidente da holding, Almerindo Marques, sobre o futuro da empresa FO&CO e dos seus trabalhadores foi objecto de um comunicado.
É o seguinte o texto integral do comunicado conjunto:
AOS TRABALHADORES DA FO&CO
Reunião com o Presidente da Holding
1. Na sequência do plenário de trabalhadores da FO&CO realizado no dia 23 de Junho, os Sindicatos que integram a Frente Comum e a Comissão de Trabalhadores reuniram no dia 27 com o Presidente da holding, que estava acompanhado por outros Administradores da RTP e da FO&CO.
O objectivo da reunião foi, conforme aprovado em plenário, o de analisar o processo de reestruturação em curso na Empresa e as suas implicações na vida dos trabalhadores, procurando encontrar-se soluções compatíveis com os seus direitos e garantias.
Como é sabido, é objectivo da Administração extinguir a FO&CO e criar, em sua substituição, uma nova empresa denominada RTP – Meios de Produção, considerando que cerca de 40 trabalhadores não terão “perfil”, por razões várias, para integrar a nova empresa. A Administração irá informar cada um dos trabalhadores a dispensar das razões da sua decisão. Os Sindicatos e a CT alertaram para a necessidade de se ponderar melhor a situação, já que, prevendo-se inclusivé, o incremento da produção, poderá haver mesmo motivos para recrutar profissionais e não para os licenciar. E neste ponto é essencial conhecer os termos do contrato programa a celebrar entre a FO&CO e a RTP para se poder aquilatar dos níveis de produção que irão ser definidos e executados e o correspondente quadro de pessoal necessário.
Além disso, indo ser criado o Canal Memória e reactivado o Canal Regiões no Cabo, é importante considerar o aproveitamento dos trabalhadores que, pelas suas características profissionais, ou através de formação profissional adequada, possam vir a integrar tais projectos.
Por outro lado, os Sindicatos e a CT também alertaram para o facto de existirem casos de trabalhadores que, a curto e médio prazo, poderão reunir as condições de enquadramento na legislação que regula as pré-reformas e as reformas antecipadas (agora já possíveis, em certas condições, aos 58 anos de idade), situação que deverá merecer ponderação da Administração.
Criticaram também a forma ligeira e desprovida de rigor como alguns trabalhadores foram considerados excedentários (designadamente 13 trabalhadores que não tiveram qualquer tipo de avaliação), sem explicitação de quaisquer fundamentos, de ordem profissional ou outra, tendo ficado claro que este processo terá de ser reanalisado em termos mais rigorosos como se exige numa situação tão delicada como esta, nomeadamente através de documento escrito com a descrição dos respectivos fundamentos, por forma a que possam contestar e reclamar como afirmou o próprio Presidente da holding e permitir encontrar outras soluções no quadro do grupo RTP, reduzindo ao mínimo as suas consequências.
Quanto aos documentos entregues aos trabalhadores aquando da entrevista, ficou claro que tinham natureza meramente informativa, não sendo obrigatória a sua assinatura pelos trabalhadores.
Neste contexto, o Presidente da holding reconheceu que o reajustamento dos quadros deverá fazer-se com os menores custos sociais – sublinhando que só em casos limite haverá lugar ao despedimento colectivo – e neste sentido mostrou-se disponível para analisar todas as propostas que lhe forem apresentadas, quer tenham natureza social de especial gravidade, quer apontem para enquadramento em regimes de Segurança Social, quer visem mesmo rescisões por mútuo acordo.
Tendo os Sindicatos e a CT criticado estarem a ser alvos preferenciais destas medidas trabalhadores vinculados ao acordo tripartido com a RTP e FO&CO, tal foi negado pelo Presidente da holding, até porque o AE, segundo afirmou, iria ser cumprido nos termos da lei, bem como as transferências inter empresas do grupo seriam realizadas no quadro legal, mais adiantando que, constituídas as novas empresas, apresentariam de imediato aos Sindicatos propostas de revisão do AE a aplicar no universo do grupo RTP.
Colocada a preocupação que existe sobre previsíveis novas desvinculações após o €uro 2004, a Administração sublinhou que não estão previstas mais reduções de pessoal, até porque o objectivo é levar a RTP – Meios de Produção a executar o maior número de programas para o novo operador de serviço público.
2. No último plenário de trabalhadores que teve lugar no dia 30 de Junho, todo este conjunto de informações e preocupações foi veiculado aos presentes, os quais reafirmaram a necessidade de se materializarem os compromissos assumidos pelo Presidente da holding, nomeadamente quanto à prática de uma avaliação rigorosa, fundamentada e escrita dos trabalhadores, tendo em vista o seu aproveitamento profissional nesta ou noutras áreas, reduzindo ao mínimo os custos sociais desta operação.
A CT, e os Sindicatos da Frente Comum estarão atentos à evolução deste processo, reunindo e informando, sempre que necessário.
Alerta-se para a necessidade imperiosa de ninguém assumir compromissos de qualquer espécie, sem que primeiro sejam contactados os respectivos Sindicatos.
Lisboa, 4 de Julho de 2003
Comissão Trabalhadores da FO&CO
Sindicatos da Frente Comum: STT, FETESE/SITESE, SMAV, SNET e Sindicato dos Jornalistas
