A Frente Comum de Sindicatos da RTP não aceita o congelamento de salários na empresa e condena a chantagem da administração, que não aceita pagar as férias e folgas em atraso aos trabalhadores em processo de rescisão.
Os sindicatos representativos dos trabalhadores da estação requereram a passagem do processo de revisão salarial para 2002 à fase de conciliação no Ministério do Emprego e, neste âmbito, reuniram com o director de Recursos Humanos no dia 21, refere um comunicado da Frente Comum.
A empresa reafirmou que os salários ficarão congelados até à constituição do novo operador público, uma situação que os representantes dos trabalhadores consideram inaceitável, uma vez que não é conhecido quando surgirá esse novo operador.
É o seguinte o texto integral do comunicado da Frente Comum de Sindicatos da RTP divulgado em 29 de Janeiro de 2003:
Situação na RTP
AUMENTO SALARIAL ZERO
MÁ FÉ NEGOCIAL NO SUBSÍDIO DE TRANSPORTE
CHANTAGEM NAS RESCISÕES
1. “Múltiplas razões concorreram, ao longo de anos, para o estado a que a RTP chegou, sendo no entanto, de destacar de entre outras, as seguintes:
– erros de orientação das sucessivas tutelas com excessiva politização da Empresa;
– erros de gestão dos sucessivos Conselhos de Administração que, em vez de procurarem resolver os problemas, foram-nos agravando;
– não cumprimento integral pelo Estado das indemnizações compensatórias devidas à Empresa pela prestação de serviços públicos de televisão, obrigando esta a recorrer ao (oneroso) financiamento bancário;
– extinção da taxa, na era cavaquista, reduzindo uma das suas fontes de receita (ao contrário do sucedido na RDP, onde ainda se mantém);
– venda ao desbarato da rede de emissores, também na era cavaquista.
“Estas e outras causas foram sempre denunciadas pelos representantes dos trabalhadores, mostrando-se empenhados em contribuir, através do diálogo e da negociação, para uma reestruturação séria da Empresa, no respeito pelos direitos dos trabalhadores.
2. “Porém, a actual ”reestruturação” em curso tem pressupostos e contornos que, como já afirmámos, não merece o nosso acordo.
Desde logo e antes de mais, é extremamente penalizante para os trabalhadores, designadamente em três planos:
– emagrecimento da Empresa através de rescisões em massa de trabalhadores, a maioria dos quais é “empurrada” para essa “solução”, por falta de alternativa;
– tentativa de congelamento salarial em 2002 e até à constituição do novo operador público de televisão (quando?).
– a anunciada caducidade do AE e da contratação colectiva.
“Recorde-se ainda que em Fevereiro de 2002 se iniciou o processo de revisão do AE no referente à tabela salarial e cláusulas de expressão pecuniária, tendo a Administração de então apresentado, na 2ª reunião, uma contraproposta de 1,5%, com o compromisso dos efeitos da nova tabela se reportarem, como era normal, e decorre do AE, a 1 de Janeiro de 2002.
“Quando entrou em funções o actual Governo, a Administração solicitou a suspensão do processo de revisão, para receber orientações da tutela. Esta situação criou, naturalmente, legítimas expectativas que haveria uma actualização salarial em 2002, aliás, como é normal, tendo em conta que se verificaram aumentos em todas as empresas públicas, de capitais públicos e na Função Pública, mesmo apesar de o Primeiro Ministro afirmar que o Estado estava “de tanga”!
“Entretanto, os meses decorreram, e não só os salários não foram actualizados, como até – mais grave ainda – a Empresa nem cumpre o estabelecido no AE quanto ao subsídio de transporte, cujo valor está referenciado ao valor do passe social L 12, cláusula que foi sempre cumprida pela Empresa desde 1995 e até melhorada, como se sabe, em 2000 e 2001, a fim de atribuir o passe social L 123, em vez do L 12, aos trabalhadores de menores rendimentos.
3. “Face a esta situação anómala, os Sindicatos que constituem a Frente Comum requereram a passagem do processo da revisão salarial de 2002 à fase de conciliação no Ministério do Emprego, a qual teve lugar no dia 21 de Janeiro.
Aí a postura da Empresa, representada pelo Director de Recursos Humanos, Dr. Joaquim Damas, foi a de reafirmar o congelamento dos salários em 2002 e até à constituição do novo operador público de televisão, mesmo que seja nas calendas gregas!
“Reafirmou também que não actualizará o valor do passe social, porque faz uma interpretação diferente do AE.
“Neste aspecto, recomendámos ao D.R.H que analisasse a prática da Empresa nos últimos 7 anos e que se informasse junto do seu antecessor no cargo, com quem os Sindicatos sempre tiveram um relacionamento frutuoso na busca de soluções equilibradas, quer para a Empresa quer para os trabalhadores.
“A posição dos actuais representantes da Empresa, mais parecendo uma comissão liquidatária do AE é, além de muito cínica e hipócrita, injusta, pois nem sequer atende à situação dos trabalhadores com menores rendimentos e ainda são algumas centenas, não obstante afirmar, ao nível do discurso teórico e redondo, que os Sindicatos têm o legítimo direito à negociação colectiva, que os trabalhadores têm direito a reclamar actualizações salariais, blá, blá, blá.
“Contudo, e na prática, oferecem zero, situação que deverá ser inédita a nível de empresas públicas e de capitais públicos.
De resto, já no âmbito das rescisões contratuais, a postura da Empresa tem sido lamentável, já que se recusa a pagar as folgas de compensação e as férias a que muitos trabalhadores têm direito e que só as não gozaram porque o serviço não o permitiu (a Empresa sabe bem que só em fins de 2001 e início de 2002, com a aplicação de novos horários de trabalho e com a reconversão tecnológica, foi possível reconduzir o trabalho suplementar aos parâmetros legais). Quando os trabalhadores reclamam muito legitimamente o pagamento desses descansos compensatórios – que anteriormente chegaram a ser pagos – ou, em alternativa, solicitam o gozo das folgas e férias a que têm direito, seguindo-se depois o processo de rescisão, a resposta da Empresa é que 1,5 meses por cada ano de trabalho já contempla o pagamento de todas as prestações, que têm de rescindir nas datas apresentadas pela Empresa e que, caso o não façam, não haverá rescisão! Como se vê, não se cumpre a Lei, nem o AE, e ainda se faz pura chantagem.
“A Frente Comum e os trabalhadores não podem aceitar este estado de coisas.
Não aceitam pagar os custos de uma “reestruturação”, pois não contribuiram para as suas causas.
“Exigem a actualização salarial para 2002 e o cumprimento integral do AE, designadamente quanto ao subsídio de transporte.
“Solicitaram audiências aos ministros da Tutela e do Emprego.
“Nota: Os Sindicatos alertam os trabalhadores para a necessidade de consultarem os delegados sindicais e os gabinetes jurídicos dos respectivos Sindicatos antes de assinarem os contratos de rescisão.”
