França quer downloads do iTunes funcionais em qualquer leitor de MP3

Os ficheiros da loja de música online iTunes, da Apple, devem poder ser reproduzidos por qualquer leitor de MP3 e não apenas pelo Apple iPod, decidiram a 21 de Março os deputados da Assembleia Nacional de França, preocupados com a liberdade de escolha dos consumidores.

Se a iniciativa da câmara baixa gaulesa for aprovada pelo senado em Maio, a Apple iTunes terá de decidir se começa a partilhar os segredos das suas tecnologias exclusivas de protecção contra cópia, de modo a que os rivais consigam proporcionar serviços e leitores compatíveis, ou simplesmente sair de França, que é o terceiro maior mercado de downloads de música na Europa.

Porém, a Apple não será a única a eventualmente sofrer as consequências desta nova lei, pois a Sony e a Microsoft também usam tecnologias próprias nos seus leitores de música.

Para Martin Rogard, conselheiro do Ministério da Cultura francês, o que está em causa é que “quem compra uma música deve poder ouvi-la, seja qual for o software que escolher”. Rogard advoga ainda que os formatos exclusivos como os da Apple iTunes “não respeitam os interesses dos consumidores, nem os interesses dos criadores”, antes beneficiam apenas a companhia.

Embora lateralmente, esta questão interessa aos jornalistas, pois qualquer avanço ou recuo em matéria que envolva os direitos de autor, seja em sectores como a música, a escrita ou as artes, poderá ter implicações para a classe. Justamente por este motivo, o Grupo de Peritos de Direitos de Autor da FEJ (AREG) decidiu em Fevereiro juntar esforços com os seus congéneres de outras profissões de modo a desenvolver iniciativas conjuntas na defesa dos direitos de autor.

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