Formação no Porto sobre Direito à Informação

A Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) disponibiliza entre 7 e 11 de Abril a terceira edição da Acção de Educação Contínua: O Direito à Informação, iniciativa que tem como principais destinatários licenciados em Direito e detentores de outras licenciaturas, nomeadamente profissionais da comunicação social.

Coordenada por Luísa Neto, professora auxiliar da FDUP, esta acção será composta por cinco sessões entre as 18h30 e as 20h30 durante a semana de 7 a 11 de Abril. Os interessados podem inscrever-se até 26 de Março, sendo a propina de 125 euros paga no acto de inscrição.

Abordando temas relacionados com a liberdade de informação enquanto direito fundamental, esta formação explora ainda o papel dos média e das novas tecnologias no fomento da liberdade de circulação de informação, os princípios a que as disposições sobre liberdade de informação se devem conformar e as opções políticas de base que sustentam um direito à verdade em confronto com diferentes modelos de sociedade e violações passadas dos direitos do homem.

PROGRAMA DO CURSO

7 de Abril

Introdução e enquadramento geral

O direito à verdade numa sociedade democrática

Princípios enquadrantes do direito e liberdade de informação no direito internacional e no direito nacional

8 de Abril

A liberdade de informação e os média

Protecção de fontes jornalísticas

O direito de resposta

Relevância do modelo de propriedade dos meios de comunicação social

9 de Abril

Os novos meios tecnológicos e a liberdade de informação: oportunidades e desafios

A compatibilização do direito e a liberdade de informação com outros direitos ou bens também tutelados

10 de Abril

Em especial, a reserva da intimidade da vida privada e a protecção dos dados

11 de Abril

Conclusões, debate alargado e avaliação

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