A Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) disponibiliza entre 7 e 11 de Abril a terceira edição da Acção de Educação Contínua: O Direito à Informação, iniciativa que tem como principais destinatários licenciados em Direito e detentores de outras licenciaturas, nomeadamente profissionais da comunicação social.
Coordenada por Luísa Neto, professora auxiliar da FDUP, esta acção será composta por cinco sessões entre as 18h30 e as 20h30 durante a semana de 7 a 11 de Abril. Os interessados podem inscrever-se até 26 de Março, sendo a propina de 125 euros paga no acto de inscrição.
Abordando temas relacionados com a liberdade de informação enquanto direito fundamental, esta formação explora ainda o papel dos média e das novas tecnologias no fomento da liberdade de circulação de informação, os princípios a que as disposições sobre liberdade de informação se devem conformar e as opções políticas de base que sustentam um direito à verdade em confronto com diferentes modelos de sociedade e violações passadas dos direitos do homem.
PROGRAMA DO CURSO
7 de Abril
Introdução e enquadramento geral
O direito à verdade numa sociedade democrática
Princípios enquadrantes do direito e liberdade de informação no direito internacional e no direito nacional
8 de Abril
A liberdade de informação e os média
Protecção de fontes jornalísticas
O direito de resposta
Relevância do modelo de propriedade dos meios de comunicação social
9 de Abril
Os novos meios tecnológicos e a liberdade de informação: oportunidades e desafios
A compatibilização do direito e a liberdade de informação com outros direitos ou bens também tutelados
10 de Abril
Em especial, a reserva da intimidade da vida privada e a protecção dos dados
11 de Abril
Conclusões, debate alargado e avaliação