FIJ e FEJ instam Áustria a rever leis de difamação

As Federações Internacional e Europeia de Jornalistas instaram o parlamento austríaco a rever as leis de difamação do país, depois de o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) ter contrariado, a 2 de Novembro, uma sentença por difamação aplicada ao jornal “Der Standard” por um tribunal de Viena.

A condenação inicial estava relacionada com três artigos distintos que o jornal publicou entre Setembro de 1998 e Março de 2000, nos quais algumas figuras públicas se consideraram difamadas, pelo que processaram o título e os jornalistas envolvidos.

O TEDH considerou que a condenação e as multas impostas ao “Der Standard” pelo tribunal de Viena viola o artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que protege a liberdade de expressão, e afirmou que as mesmas são “desnecessárias numa sociedade democrática”.

Aplaudindo a decisão do TEDH, a FIJ e a FEJ sublinharam que “processar jornalistas que relatam informação factual de interesse público que envolve responsáveis públicos como juízes e políticos é um ataque à liberdade de imprensa e deve terminar”.