A Federação Nacional dos Jornalistas brasileiros (Fenaj) acusou o presidente Lula da Silva de ceder ao lobby dos proprietários das empresas de média ao vetar integralmente o projecto de lei que actualizava as funções da profissão de jornalista.
Em comunicado divulgado a 27 de Julho, a Fenaj considera que o presidente “cedeu aos argumentos falaciosos dos donos dos média que, utilizando indevidamente o poder de difusão que têm, usaram os seus veículos apenas para defender seus interesses”.
Ao vetar o diploma, considera a Fenaj, “o presidente nega, mais uma vez, a sua origem sindical, a sua luta pela organização dos trabalhadores e, principalmente, o respeito aos princípios democráticos que vigoram no Brasil”.
Considerando que “o governo simplesmente não resistiu à pressão desigual dos donos dos média”, e “capitulou aos interesses empresariais, como fez em relação à criação do Conselho Federal de Jornalistas e ao processo de implantação da TV e da rádio digital no país”, a Fenaj rejeita as acusações de que o diploma constituía uma ameaça à liberdade de imprensa.
“A verdadeira ameaça à liberdade de expressão e de imprensa não é a regulamentação da profissão dos jornalistas. É, isto sim, o alto grau de concentração da propriedade privada nos média, o conluio com elites políticas nos Estados e no Congresso Nacional e a hegemonia, no mercado de comunicação, de um único grupo, a Rede Globo”, refere a Fenaj.
O Presidente da República vetou o projecto de lei, que pretendia tornar obrigatória a formação académica superior para jornalistas em diversas áreas de actuação, com base num parecer do Ministério da Justiça.
O Ministério da Justiça recomendou o veto por entender que a exigência do curso superior de jornalismo a todas as funções previstas no artigo 6.º do projecto de lei era um excesso na regulamentação da profissão. O artigo 6.º previa as funções: redactor, noticiarista, repórter, rádio repórter, repórter de sector, arquivista-pesquisador, revisor, ilustrador, repórter-fotográfico, repórter-cinematográfico e diagramador.
O veto presidencial foi saudado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação de Arquivistas do Estado do Rio (Aaerj), a Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) e o Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas.
